quarta-feira, 4 de abril de 2018

"UTILIDADE PÚBLICA'



SÓ NOS DERAM PRAZER, os parabéns que recebemos, logo de manhã cedo, pelo fato da nossa Associação ter sido reconhecida de Utilidade Publica com um quorum de 2/3 (por unanimidade) pela Câmara de Vereadores de Belém.

O mérito vai a Vereadora Marinor Brito por ter prestado atenção ao nosso trabalho e ter nos dado essa satisfação, que agradecemos de todo coração.


Agradecemos também os amigos que regozijaram conosco por tal reconhecimento. São estes os primeiro que se pronunciaram:

- Waldemiro Gomes disse....: Parabéns a CIVVIVA, parabéns aos que
fazem, regam, esta plantinha. Parabéns a “guerreira” Dulce
Paz e saúde

- João Raimundo disse - Parabéns aos que lutam de forma incansável para conquistar direitos. Você tem história e está presente nessa história e na vida de nossa tão maltratada Cidade. Parabéns Dulce!

- Leonardo Ribeiro disse... Maravilha! Muito merecido. Parabéns aos que lutam nessa causa.

- Nathan disse... Nunca, Nunca desistir, esta é a missão Dulce.
Me lembro da tua correria para que a CiVViva fosse registrada no dia de nascimento de nossa querida Belém...olha só, o reconhecimento pelo trabalho tardou mas chegou. É G U A, parabéns !!!

- Auriléa Gomes Abelem disse... Parabéns Dulce, pelo merecido reconhecimento do trabalho da Associação Cidade Velha - Cidade Viva, que diriges com tanta garra! Sucesso, sempre.

- EURICO disse- Acho que não foi mais do que obrigação. O precioso patrimônio material de Belém, a Cidade Velha só agradece à " dona da Cidade Velha"!
Minha querida, é um reconhecimento mais do que justo. Justíssimo.

- José Ramos disse... Parabéns, Dulce.

- Anastacio Campos disse...Vamos comemorar em grande estilo. Parabéns a você e a todos que acreditaram na ideia. Batalhas a serem vencidas são muitas e diversificadas

- José Maria Azevedo BRAVÍSSIMA DULCE.

- Celso Abreu Presidente da Civviva parabéns pelo título recebido. Parabéns pelo grande e merecido feito. Afinal essa Instituição realmente tem um caráter indiscutível de defesa de um grande bem da nossa cidade: O Patrimônio Histórico da nossa cidade.

- Graça Teixeira Llima: Merecido! Parabéns!

- Graça Falangola Gonçalves Merecidamente.

- Almerindo Trindade: Parabéns pela sua LUTA, agora reconhecida e valorizada. Vida longa um abraço.

- Fernanda Martins: Parabens!!!

- Helena Tourinho: Merecidíssimo!!!

- Su Drago: Parabéns. "Quem sabe faz a hora não espera acontecer ". Avante com CIVVIVA-CIDADE VELHA--CIDADEVIVA.

- Miguel Bitar Jr.- Mérito principalmente seu, Dulce;

- Rose Jorge. Parabéns, grande guerreira;

- Maria Rita Monteiro Parabéns!!!

- Joao Meirelles - Viva

- José Marajó Varel: parabéns #ValeALuta

- Myrian Maia: Parabéns

-Paulo Fadul Neves; Claudio Custodio; Ana Jansen de Amorim; Nascimento Passos de Oliveira; Pedro Santos;Regina Maria Chaves; Tereza Carvalho; Anastácio Campos; Gleise Frazão; Cris Sodré; Gloria Belém; Cezar Magalhães; Elias Ribeiro Pinto; Luana Rocque; Miguel Bitar Jr.; Nathan Levy; Graça Cristino; Claudio Barradas; Suzete Bahia; Miriam Daher; Adriana Falangola Gonçalves; Marilia Cioni; Elaine Caramella; Ilka Steiner; Maria Rita Monteiro; Nádia Cortez Brasil; Petrus Alcantara; Jaime Cuellar; Michel Rocha; Adelina Braglia; Eliana Delgado Ralha; Graça Castro; Ciria Pimentel; Ines Chaves de Souza; Estrela Bentes; Charles Moraes; Carmen Lucia Sampaio; Iza Teixeira Lima Figueroa; Daniela Daniela; Manoel Pompeu; Maradiva Barata; Alexandre Bitar; Concita Bezerra; Marco André; Isaac Loureiro; Jorge Kingmel; Cicero Rodrigues de Freitas; José Luis Franco; Wilma Monteiro; Milene Coutinho; Leonardo Ribeiro; Lucio Ribeiro;Solange Rocque; Nivaldo Santos; Livio de Assis;
Sebastião Piani Godinho; Maria Benchaya;  















quarta-feira, 21 de março de 2018

POR QUE PERDOAR DIVIDAS?


Como é que ninguem toma providencias ou "grita" contra todos esses perdões de dividas para com a Previdência e sabe la quais outros impostos que vemos acontecer ultimamente? Seja Estado que Municipio reclamam de falta de dinheiro, como é então que alguem pode continuar a ignorar as dividas de firmas, escolas, bancos, igrejas etc. e até perdoa-las?

Podemos falar da macrodrenagem, da saúde, de defesa dos mananciais em estado de degradação, do transito, da segurança, das ruas, das calçadas, da situação de prédios escolares e até das praças... tudo em estado de abandono, por falta de dinheiro, dizem. Como é que o dinheiro não dá para cuidar de  tudo isso, ultimamente? Por que, então, ficam perdoando as dividas dos devedores e assim impedindo o bom andamento da administração pública? Como é que, para alguns pouquissimos e seus projetos, dinheiro aparece, mesmo se não são coisas necessárias? Como isso tudo acontece e  ninguém toma providencias?

Várias são as interrogações de alguns cidadãos a respeito desses 'perdões', sem falar de isenções fiscais que muitos recebem do Estado e da União.  Como insistir em usar esse método sem que não nasçam dúvidas sobre sua validade  e a seriedade de quem perdoa visto o dano que causa para as administrações públicas?

O nosso patrimônio histórico está jogado as baratas. Prédios lindos ou cheios de história, caem aos pedaços, sem alguma reclamação e muito menos providências por parte dos órgãos que nasceram com esse fim. Quando os azulejos da casa de canto da av. Nazaré com a Dr. Morais, da familia Ferreira Gomes, tomaram rumo da Europa, de nada adiantou o processo do MPF, pois coisas desse tipo continuaram a acontecer. De fato, bem defronte, temos o Palacete Faciola, que, dez anos atras deveria ter começado o restauro e no meio tempo nada aconteceu mas tudo o que tinha dentro, desapareceu. Durante o Cirio, chegaram até a usar seu tapume, come mictório a pagamento. Por um motivo ou por outro, la se foi nosso patrimônio, inclusive a causa desses perdões que, é bem capaz de terem impedido a chegada do dinheiro em tempo para o restauro.

As praças que o Carlos Rocque conseguiu fazer, estão totalmente abandonadas e destruídas. Parece até uma vontade, expressa desse modo, de querer destruir o que ele fez de bem por Belém, pois ha anos ninguem cuida delas.  Vocês viram como ja está ficando a Praça da Republica? O Mangal das Graças, as 11 Janelas, a Estação das Docas, será que vão durar ainda muito? Começamos a ver sinais de abandono até nesses últimos, aí. O trabalho de conservação dos logradouros não é previsto nos balanços?

O conserto de calçadas com pedaços de pedras que formam desenhos, como na praça da Republica, Felipe Patroni, ou D.Pedro I, não duram nem uma ano... Não é incapacidade dos operários, mas de quem dirige o trabalho; incompetência de quem compra essa pedras. Essa 'economia', causa mais danos ainda, pois os blocos de cimento quando quebram, deixam buracos enormes prejudicando a incolumidade dos pedestres e novas despesas, não previstas ...  

Os 36 milhões gastos no recem inaugurado Parque Estadual do Utinga, qual Unidade de Conservação de Proteção Integral, não deram, porém, para fazer quanto necessário para proteger as águas dos lagos Bolonha e Agua Preta, mananciais que abastecem boa parte de Belém e um pouco de Ananindeua. Deu, porém, para fazer o Centro Gastronômico.  Mais uns poucos milhões e a razão do Parque estava completa. Esses 'perdões' será que não influenciaram nisso?

Se para resolver os problemas da administração o motivo é a falta de dinheiro, porque então continuar a perdoar as dividas dessas firmas que passaram anos desrespeitando o fisco, e, direta ou indiretamente, provocando a penúria de nossos municípios? Aliás, como permitiram que essas dividas crescessem tanto?

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para que serve? Não é ela que deve "a) apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial? Não deve também " c) examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem ao Ministério da Fazenda, inclusive os referentes à dívida pública externa, e promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial "?

Quando foi a ultima vez que Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, fez seu dever de casa de " XII - inscrever em dívida ativa os créditos decorrentes de contribuições, multas e encargos para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e promover a respectiva cobrança, judicial e extrajudicial;” ?

Os membros da Câmara de Deputados, sabem muito bem da situação das administrações públicas, como se permitem, então,  de perdoar dividas até de instituições religiosas, muitas das quais sabemos  bem como se mantem... Qual é a justificativa que dão os politicos ao 'perdoar' tantas dividas assim? Quem deve tomar satisfações com eles? Cadê o pessoal da improbidade administrativa dos MPs? Será que estão esperando que alguem protocole uma denuncia, porque por email, não vale, ou não é de sua competência
?

É um absurdo ler nos jornais frases do tipo "O relator no Senado é devedor de impostos e aderiu ao Refis, mas disse que não vai aceitar o perdão e as isenções às igrejas." Ou que "Descontos nas multas podem chegar a 70% e nos juros, 90%." sabendo a situação que atravessam as Prefeituras. 


Nós,  cidadãos, nos perguntamos por que essa gente tem direito a obter isso tudo e nós não? São dois metros e duas medidas usadas abusivamente.  Uma clara semvergonhice.

Insuma, ninguem pode impedir todos esses "perdões" e assim dar condições aos cidadãos de insistir em cobrar resultados efetivos das competências da administração pública sem ter que ouvir como resposta que não tem dinheiro?

quinta-feira, 8 de março de 2018

PALACETE FACIOLA: de 2008 para ca!!!

...Assim se passaram dez anos,
sem vermos algum resultado...

Em 2008 fui convidada para a ceremonia que dava inicio ao restauro do Palacete Faciola. Governava Ana Julia. Ninguem tinha me avisado que eu teria que falar, naquela ocasião, e me encontrei sentada entre a governadora e Puty.  Olhei para a Ana Julia e perguntei:  vocês querem ouvir o que tenho a dizer sobre nosso patrimônio? e ela respondeu: queremos. E eu: pois vão ouvir... e comecei a dar um passeio pela Cidade Velha.

Lembrei as leis que falam da salvaguarda e defesa do nosso patrimonio historico. Falei do abandono do Palacete Pinho e do Instituto Histórico e Geográfico; das casas não restauradas; das calçadas de lióz; das igrejas do Landi; das praças que mais pareciam mercados ou campos de futebol; do transito que fazia trepidar aqueles velhos prédios; da insegurança...e dos 400 anos.

Quando acabei de falar e depois que as palmas pararam, a Ana Julia me respondeu que ela governava o Estado, e não so Belém estava nessa situação; que tinha que olhar e fazer algo por outros municipios também; que aqui em Belém, o Palacete Faciola tinha sido o escolhido, para começar, e elencou os outros municipios que seriam agraciados. 

Pois bem, domingo, 3 de março de 2013 publicamos a nota abaixo com as fotos  

do PALACETE FACIOLA...

para recordar em que situação ja estavam portas, janelas, azulejos, moveis, etc.  naquele dia de 2008.
As fotos são de Celso Abreu.

Azulejos:
http://www.flickr.com/photos/celsoabreu/7416944522/in/set-72157630229031690/
http://www.flickr.com/photos/celsoabreu/7416951954/in/set-72157630229031690
Moveis:
http://www.flickr.com/photos/celsoabreu/7416942468/in/set-72157630229031690/
Portas:
http://www.flickr.com/photos/celsoabreu/7416939672/in/set-72157630229031690/
http://www.flickr.com/photos/celsoabreu/7416937190/in/set-72157630229031690
Janelas:
http://www.flickr.com/photos/celsoabreu/7416979164/in/set-72157630229031690
http://www.flickr.com/photos/celsoabreu/7416737516/in/set-72157630229031690
Escadas:
http://www.flickr.com/photos/celsoabreu/7416987306/in/set-72157630229031690
http://www.flickr.com/photos/celsoabreu/7416768490/in/set-72157630229031690
Pinturas;
http://www.flickr.com/photos/celsoabreu/7417035120/in/set-72157630229031690
http://www.flickr.com/photos/celsoabreu/7417036484/in/set-72157630229031690
Detalhes
http://www.flickr.com/photos/celsoabreu/7416947470/in/set-72157630229031690

Os anos passaram e até a placa que comunicava o inicio dos trabalhos, desapareceu.
Quem ficou com as chaves depois da mudança de Governador?
Como estará, la dentro,  agora? O que sobrou?
Quem pode nos dizer o que estão fazendo?
O dinheiro ainda está disponivel? ou, que fim levou?

Será que vão coloca-lo entre os problemas a serem resolvidos nas ações que o IPHAN está progetando?

...É, ja se passaram dez anos.

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

A proposito de colaboração...


Em setembro e outubro de 2016, publicamos umas notas a  respeito da campanha feita com banners, em defesa do nosso patrimônio histórico (http://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2016/09/era-fevereiro-de-2012-periodo-de.html). Tal campanha foi muito bem recebida pelos moradores do bairro, de fato, muitos banners continuam nas janelas de algumas casas.

A nossa intenção era chamar atenção sobre o que sobrou da nossa memoria histórica e a necessidade de salvaguardar-defender- proteger... etc. todos aqueles verbos que encontramos nas leis E REFERENTES AO PATRIMÔNIO REMANESCENTE..

O ultimo carnaval deixou muitos moradores insatisfeitos, apesar da televisão ter divulgado uma impressão completamente diferente. 
A nota em questão citava as leis que foram ignoradas  (http://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2016/10/querendo-colaborar.html ),  enquanto tantos carnavalescos  ajudavam a destruir o patrimônio em questão.

Levando em consideração esses artigos de lei totalmente ignorados, vem a dúvida, a quem não é daqui , se estamos em democracia.  Numa democracia as leis são feitas para serem respeitadas, principalmente pelos órgãos públicos. Se elas não são consideradas ‘boas’, podem sempre ser melhoradas ou revogadas totalmente, mas fingir que não existem é ser conivente com a malandragem.

Estamos sim, em democracia, pois,  caso contrário não estariamos aqui, podendo dizer a vocês que antes de fazer qualquer proposta para a Cidade Velha ou para toda a área tombada, seria oportuno conhecer seus problemas e tentar resolve-los, antes de pensar em qualquer tipo de projeto turístico que seja.

O ulterior desaparecimento de obras e imoveis existentes é uma perda seca e irreparável para a memoria da cidade, dos cidadãos e da própria identidade do território que a contém. A conservação dessa identidade é um objetivo estratégico de qualquer politica  cultural e precisa de instrumentos específicos dirigidos explicitamente a ela.

Naquela nota não falamos da situação das calçadas e nem da cor da água que sai das torneiras, por exemplo.  Muito menos da insegurança; nem do que acontece desde que chegaram os moradores de rua na praça do Carmo. Vamos falar disso, agora:

- calçadas: a maior parte dos problemas das calçadas nasceram depois que asfaltaram as ruas, cobrindo os paralelepípedos.  Cada vez que as tiveram de re-asfaltar, acrescentavam uma camada de asfalto ao preexistente até que um certo momento, o leito da rua era mais alto do que as calçadas. Quando chegavam as chuvas, a agua entrava nas lojas da Dr. Assis, por exemplo. O que fizeram os proprietários? Cobriram as pedras de liós com cimento... e cada comerciante fez a sua calçada de uma altura diferente. Entre a Joaquim Tavora e a D. Bosco é um verdadeiro absurdo os  degraus que encontramos em cima das pedras de liós.

Onde isso não acontece o espaço é dividido entre carros e motos estacionados; com mercadorias a venda, desde terra, areia, tijolos, telhas; com motores, bicicletas e afins sendo lavados e/ou consertados; mesas e cadeiras de bar, tudo isso no espaço destinado ao pedestre... apesar da orientação dada pelo MPE à Secon.

- A maior parte dos tubos de água da CV devem ainda ser de ferro, pois a água que sai das torneiras, é completamente marron. Por esse motivo a maior parte das casas tem poços. A UFPa fez um estudo sobre a água e descobriu uma percentagem altíssima de poços existentes por esse motivo. Muitos moradores lavam a roupa branca em outros endereços e compram agua engarrafada não somente para beber.

- A insegurança é aquela de toda Belém, com uma diferença: quando o furto acontece perto da pça do Carmo eles podem jogar embaixo das casas da baixada do Carmo, ou fugir de barco. A presença dos portos também é um chamariz principalmente no horário de saída ou chegada dos barcos,  principalmente a noite. Em vez, quando tem festa de aparelhagem ou da igreja, não se salvam nem pessoas, nem carros.

- os moradores de rua já foram expulsos da tv. Cametá. Aliás, quem teve que sair de la, foram os “marronzinhos”. Onde esse grupo de pessoas chega, chegam também atrás de comida, os moradores de rua. Na pça do Carmo, os vemos fazer todas as necessidades físicas humanas, inclusive sexo em cima dos bancos ou nas calçadas.  Os comerciantes se lamentam que estão perdendo os clientes e contam fatos de roubos, assaltos, quebra de espelhos e vidros dos carros, etc. As missas da manhã, foram eliminadas, e as da tarde se resumem, hoje,  a uma so.

Algo mais a dizer: a vocação do comércio da CV é voltada aos ribeirinhos. Aqui se encontram lojas de material de construção, de navegação, bombas de agua, remos, velas, redes de pesca, barcos de madeira, de alumínio e de fibra de vidro!!! etc.  Fazem consertos também de maquinas de açaí e de motores de barco. Coisas desse tipo. O resto: sapato, vestido, etc. eles vão no comercio procurar.

Feita essa premissa toda, é o caso de lembrar que, as leis falam de salvaguarda da nossa memória histórica. Nessas alturas, um projeto de tutela do Patrimônio Histórico deveria ser feito onde fossem individuadas as ações necessárias a sua valorização para assegurar a salvaguarda do território em questão. Pesquisar a qualidade do ambiente histórico e sua correta fruição coletiva, no respeito das leis existentes.

Se assim acontecesse, seria ridículo so imaginar fechar essas lojas que ficam na Siqueira Mendes e dão para o rio, para substitui-las com bares  e restaurantes para  turistas.... e, quem sabe, até depois pintar tudo com cores fortes assim apagamos definitivamente a nossa memoria... a daqueles avós  que ainda  lembram quando tudo era pintado com cores claras.

Para encerrar: nenhuma lei proíbe o embelezamento da área tombada, proíbe, porém, a mudança do nosso passado, das lembranças que devemos salvaguardar, portanto, até a grafitagem não devia encontrar lugar na área tombada....e o muro do forte do Castelo devia ter permanecido ali... no seu lugar.

Essa FOI a nossa colaboração, quando escrevemos essa nota,  repetindo-a agora e, como prevê a Constituição, deveriamos ser chamados para discutir qualquer PROPOSTA, para não ter, depois de publicarem algum projeto-indiscusso, de reclamar ou até fazer causa.

VAMOS PENSAR NISSO E PARAR DE IGNORAR A REALIDADE...E AS LEIS?

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

IPTU: AUMENTO ANULADO

A decisão é explicada em dez paginas. Aqui um resumo.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Proc. nº: 0808643-87.2018.8.14.0301 
Autores: Marinor Jorge Brito, Fernando Antonio Martins Carneiro e Francisco Antonio Guimaraes de Almeida.
Réu: Município de Belém

DECISÃO
 Vistos.
Trata-se de ação popular, com expresso pedido de tutela de urgência, movida por cidadãos, cuja condição jurídica está devidamente demonstrada nos autos, os quais almejam tutela de natureza inibitória, veiculando pretensão em face do Município de Belém.
Alegaram os autores, em suma, que em 31.10.2017, o Secretário Municipal de Finanças de Belém, editou a Portaria nº 412/2017-GABS/SEFIN, ato mediante o qual foi reajustado o valor unitário do metro quadrado tributável dos imóveis do Município de Belém, elemento integrante da equação que define a base de cálculo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo os autores, o ato impugnado, qual seja, a Portaria nº 412/2017, vai além muito da simples majoração do imposto, pois: a) a invadiu matéria reservada à lei em sentido formal, em violação ao art. 150, I da Constituição Brasileira; b) A majoração é dotada de potencial lesivo ao interesse da coletividade e contraria a moralidade administrativa, o que autoriza a propositura da ação popular e o acolhimento dos pedidos nela constantes.
Narraram os demandantes que o valor unitário do metro quadrado tributável dos imóveis é tratado no Decreto Municipal n. 36.098/1999, que prescreve que a possibilidade de “... A Secretaria Municipal de Finanças, através do Departamento de Tributos Imobiliários procederá anualmente à atualização dos tipos e padrões correspondentes aos coeficientes mVu, objetivando sua adequação à realidade econômica do mercado imobiliário” (sic). Referiram que a conduta da Municipalidade se deu com base no mesmo decreto dispõe que “... a atualização será aprovada por ato administrativo próprio editado pelo titular da Secretaria Municipal de Finanças” (sic).
Para os demandantes, em decorrência da Portaria nº 412/2017-GABS/SEFIN, houve um reajuste de 16%, em média, na base de cálculo do IPTU, quando se compara os valores da Tabelas dos anos de 2017 e 2018. No entanto, esse aumento não decorreu de uma simples atualização monetária, mas sim de uma “...verdadeira majoração da base de cálculo de imposto. A prática, que teve o intuito de contornar o devido processo legislativo perante a Câmara Municipal de Belém, contraria a um só tempo o art. 150, I da CRFB e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça ...” (sic, fl. 09). Ressaltaram os demandantes, ainda, que “... a majoração procedida pelo Secretário de Finanças tornase ainda mais onerosa para o contribuinte quando examinada em conjunto com a Portaria n. 476/2017 – GABS/SEFIN, que diminuiu o valor do desconto para pagamento da cota única do IPTU de 15% para 10% até o dia 10 de fevereiro de 2018 ...”. (sic, fl. 15).
Os demandantes, após referirem jurisprudência dos Tribunais Superiores e com suporte no art. 311 do CPC, postularam o deferimento da tutela de urgência, a fim de que sejam suspensos os efeitos do ato administrativo impugnado (a Portaria nº 412/2017) e, em consequência, a cobrança do IPTU 2018, vez que o valor desse imposto foi fixado, para o ano corrente, em percentual superior ao do IPCA-E/IBGE.
Ao final, reclamaram pela confirmação do pedido de liminar e a procedência dos pedidos, com a anulação da Portaria nº 412/2017-GABS/SEFIN, publicada no Diário Oficial do Município de Belém de 18.10.2017. Requereram que a Prefeitura de Belém expeça novos boletos de pagamento taxa de IPTU/2018, em percentual limitado àquele fixado pelo IPCA-E/IBGE.
Com a petição, foram aditados documentos (fls. 18-174).
Inicialmente, o feito foi distribuído ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, o qual declinou da competência para apreciá-lo, nos termos da decisão de fls. 175-176.
Recebido o feito, foi determinada a intimação do réu para se manifestar sobre a tutela de urgência, antes da deliberação inicial (fl. 177).
Instado ao debate, o demandado apresentou a manifestação que consta às fls. 182-223. Inicialmente, afirmou que não cabe discutir questões tributárias em sede de ação popular, eis que, a jurisprudência tem entendimento consolidado sobre a inadequação da utilização do microssistema de tutela coletiva para discutir questões tributárias.
Alegou, também, que um dos requisitos para a utilização da ação popular é a indicação do ato lesivo ao patrimônio do ente público envolvido. Contudo, afirmou que, no caso presente, não há prejuízo ao erário a atualização dos valores de metro quadrado construído, de acordo com o padrão construtivo e o estado de conservação das edificações existentes nos imóveis localizados na área urbana do Município.
Afirmou, ainda, que a verossimilhança da alegação dos autores está prejudicada por força das vedações contidas no artigo 1º, §3º da Lei 8437/92, na medida em que a liminar esgotaria o próprio objeto da ação.
Relativamente à questão meritória, propriamente dita, o demandado defendeu a legalidade da atualização dos valores referenciais do imóvel tributados pelo IPTU.
 Asseverou que a identificação do valor venal dos imóveis foi determinada de acordo com o art. 14 do Código Tributário do Município, em adequação com o Decreto Municipal nº 36.098/1999. Portanto, para apurar o valor do imposto, deve ser realizada “... uma operação matemática específica que leve em consideração a área edificada, o valor unitário do metro quadrado de cada tipo de construção, observando o valor de mercado, o estado de conservação e o valor tributável do imóvel ...” (sic, fl. 194).
Descreveu o demandado a fórmula prevista no Parágrafo Único do art. 14 do referido decreto, da seguinte maneira: Vv = (Ac . Vu) + Vt. Desse modo:
I – Vv – representa o valor venal do imóvel;
II – Ac – Traduz a área edificada;
III–Vu – representa o valor unitário do metro quadrado tributável de cada tipo característico de construção, tendo por base as condições econômicas do mercado imobiliário e considerando o estado de conservação da edificação avaliada de acordo com a Tabela I, mencionada no art. 6º, parágrafo único da Lei n. 7.934/98.
IV – Vt – valor tributável do terreno determinado através da expressão do artigo 6º.
O demandado argumentou que o “... que foi objeto da atualização da Portaria questionada não foi, contudo, quaisquer dos critérios que compõe a base de cálculo do valor venal do imóvel previstos nos artigos 14 e 15 lei 7056/77, na medida em que todos os elementos ali estabelecidos continuam sendo considerados e observadas as alíquotas previstas na normatização. Assim, atualização dos valores feita pela Portaria refere-se, exclusivamente, ao item relacionado ao valor unitário do metro quadrado por cada tipo de construção, para adequá-lo aos praticados no mercado imobiliário...” (sic, fl. 195). Assegurou, ainda, que a possibilidade dessa atualização está prevista no art. 16 do Decreto Municipal nº 36.098/1999, que aprovou o Regulamento do IPTU.
Dessa maneira, para o demandado, o secretário municipal de finanças apenas corrigiu “... os valores do metro quadrado para adequá-los aos praticados no mercado imobiliário, conforme determina que seja feito, expressamente, a alínea c) do inciso III do artigo 14 e o inciso III do artigo 15, ambos da lei 705677 ...” (sic, fl. 197). Por isso, não houve “... qualquer mudança na sistemática do cálculo, nem majoração de tributo, mas simples atualização dos valores dos metros quadrados dos imóveis considerando a realidade de mercado, o que não é ilegal mas mera decorrência dos referidos dispositivos legais...” (sic, fl. 197).
O demandado defendeu que não cabe, neste caso, a aplicação do entendimento fixado no RE 648.245-MG. Naquele julgado, discutia-se a inconstitucionalidade de decreto de um município de Minas Gerais por ele ter atualizado o valor venal acima dos índices do IPCA-E, bem como por ter havido desvio de finalidade no ato, na medida em que anunciava uma atualização de 5,8% decorrentes da aplicação do referido índice, quando o montante que foi, efetivamente, repassado ao contribuinte, era de 58% por cento de atualização.
Consta da defesa que, para a atualização do IPTU, a Prefeitura de Belém possui planta de valores fixados em lei, critérios de apuração genérica do referido tributo, de igual forma, previstos genericamente na lei municipal. Ademais, afirmou que não está se discutindo a atualização do valor venal, mas dos valores do metro quadrado de acordo com a atualização do mercado imobiliário e não simples aplicação da atualização monetária.
 .....
 Com apoio nesse raciocínio, o demandado sentenciou que “... a modificação de um dos itens integrantes da planta genérica de valores não representa majoração do tributo, razão pela qual a atividade do fisco municipal não reflete o que foi asseverado na inicial ...” (sic, fl. 202).
Ao final, postulou o indeferimento da tutela de urgência, antes, porém, destacou que, se a medida for deferida, a Administração Pública “... ficará privada de receber recursos decorrentes da prestação pecuniária compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, conforme define como Tributo o art. 3° do CTN ...” (sic, fl. 216). Com a petição, aditou documentos (fls.224-337).
É o relato necessário. Decido sobre a tutela de urgência reclamada.
 Relativamente à alegação de impropriedade da via eleita pelos demandantes, tese que foi suscitada pelo demandado, assimilo que se trata de argumento que não merece acolhimento.
...
PORTARIA nº412/2017-GABS/SEFIN, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
...
Para o demandado, ao editar esse ato, a Administração Pública não deu ensejo a qualquer atentado contra o patrimônio público ou contra a moralidade administrativa. Ao contrário, da atualização dos valores referenciais dos tipos e padrões das edificações, existentes no Município de Belém, resultará o aumento da arrecadação tributária e, por isso, um ganho patrimonial.
Todavia, a Administração Pública está adstrita e deve obediência aos Princípios Legalidade e da Moralidade, inseridos com destaque no art. 37 da Carta Política Federal. Portanto, se os demandantes suscitaram a impertinência jurídica do método utilizado pela Municipalidade para promover a atualização dos valores que, efetivamente, causaram impacto no cálculo do IPTU, imputando agressão à matéria que, segundo creem, é reservada à lei em sentido formal (violação do art. 150, I da Constituição Brasileira), ao menos em princípio, sobejam razões para receber e processar a presente ação popular. 
Reclamam maturação e análise as circunstâncias fáticas e jurídicas das quais resultaram as modificações havidas na apuração do IPTU/2018 - e que são objeto dos questionamentos dos autores. Merecem destaque, pois, ao menos duas dessas circunstâncias.
....
Feitas tais considerações, forçoso reconhecer que subsiste pertinência temática entre as razões jurídicas invocadas pelos autores e as características (jus) morfológicas da ação popular. Afinal, havendo indicativos de anomalias na execução dos atos próprios da Administração Pública, a ação popular exsurge como alternativa viável para conter ou mitigar os eventuais efeitos nocivos advindos. Em suma, é - para dizer o mínimo - um direito legitimo de qualquer cidadão discutir as bases fáticas e jurídicas que serviram de justificativa para o aumento (real) do valor do imposto que será obrigado a pagar, sempre que o ato administrativo que deu origem à majoração estiver sob suspeita de ilegalidade.
Rejeitam-se, pois, os argumentos relativos à impropriedade da ação popular, tais como manejados pelo demandado. Ao menos em princípio, há o risco de lesividade ao patrimônio público (ante a perspectiva de incremento da inadimplência) e, também, à moralidade administrativa (diante de indicativos do uso de metodologia inadequada para a atualização de um dos critérios que compõem a base de cálculo do imposto). No que concerne à questão de fundo, os autores imputaram ao réu as infringências do inciso I do art. 150 da Constituição Federal e do art. 97 e seus incisos do Código Tributário Nacional. Literalmente, a norma constitucional invocada estabelece que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
 A norma infraconstitucional salientada, disciplina que somente a lei pode estabelecer:
I - a instituição de tributos, ou a sua extinção;
II - a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; III - a definição do fato gerador da obrigação tributária principal, ressalvado o disposto no inciso I do § 3º do artigo 52, e do seu sujeito passivo;
IV - a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65;
V - a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas;
VI - as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.
§ 1º Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso.

Infere-se desse conjunto normativo que o Estado, em sua feição administrativa, deve obediência a alguns comandos jurídicos, os quais conformam as bases do direito de se exigir tributos dos cidadãos. Dentre esses comandos, consta de maneira explícita e clarividente, que o aumento ou a majoração de tributos dependerá da edição de lei.
Esses dispositivos normativos - de formato restritivo em relação à Administração Pública -, mais do que simples regras de direito, consubstanciam-se em verdadeiro imperativo categórico. Desse modo, a majoração de tributo será sempre dependente de lei. E essa lei, vale dizer, deve ser compreendida como um édito em seu sentido formal, ou seja, uma norma que é submetida ao devido processo legislativo, típico de uma sociedade que pretende ser democrática, como a nossa.
O demandado, entretanto, sustentou que não houve a majoração do tributo. O seu argumento mais expressivo está assentado na seguinte premissa: O objeto da atualização da Portaria questionada não foi quaisquer dos critérios que compõe a base de cálculo do valor venal do imóvel previstos nos artigos 14 e 15 lei 7056/77. Todos os elementos ali estabelecidos continuam sendo considerados e observadas as alíquotas previstas na normatização. A atualização dos valores feita pela Portaria refere-se, exclusivamente, ao item relacionado ao valor unitário do metro quadrado por cada tipo de construção, para adequá-lo aos praticados no mercado imobiliário.
...
Por fim, convém dizer que não se trata de adentrar na esfera de atuação do Poder Executivo, promovendo interferência indevida. Antes, cuida-se de garantir a aplicação de um dos fundamentos da Constituição da República, relativo à defesa do patrimônio individual e à natureza distributiva dos tributos.

Consoante as razões precedentes, defiro a tutela de urgência reclamada (artigos 300 e 311 do CPC) para sustar os efeitos da Portaria nº 412/2017-GABS/SEFIN, publicada no Diário Oficial do Município de Belém de 18 de dezembro de 2017.

Como consectário, ficará suspensa a cobrança do IPTU/2018 em percentual que seja superior àquele estabelecido no IPCA-E/IBGE. É que, conforme declinado, é licita a aplicação do reajuste simples, para fins de recomposição do valor monetário do tributo.

Determino a intimação do Município de Belém e, sem prejuízo, também do Secretário Municipal de Finanças, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias ao cumprimento desta determinação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas ininterruptas, a contar da intimação, bem como, para que a demandada apresente a defesa no prazo legal.

Cumprir em regime de urgência.

Juntada a peça de defesa, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, aos demandantes para que se manifestem no prazo de 15 dias cada.

 Belém, 06 de fevereiro de 2018.

RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA 
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital


AGRADECEMOS OS AUTORES DA AÇÃO POPULAR.

sábado, 3 de fevereiro de 2018

SOBRE O AUMENTO DO IPTU...



Em poucas palavras...Todos os proprietários que receberam o talão do IPTU, estão se perguntando: por que aumentou tanto nos últimos anos????

Sabemos que todo o dinheiro que é arrecadado com a cobrança vai para os cofres da Prefeitura, que o usa para custear despesas municipais.Temos que perguntar: aonde?

A Cidade Velha não teve nenhuma melhoria nos ultimos 6 anos. Alias, piorou muita coisa, a começar pela chegada de 'moradores de rua' na praça tombada do Carmo. Não so a enfeiam, como a destroem. 

As calçadas estão cada vez pior....e são tombadas. O uso das mesmas nada tem a ver com o que estabelece o Código de Postura. Assim, além de serem mal-tratadas, ainda a ocupam irregularmente, com autorização, muitas vezes tácita, de orgãos públicos.

Nas mangueiras, aumentam as ervas de passarinho. Desde que moro aqui na praça do Carmo (15 anos) nunca vi alguem vir cuidar disso.

A poluição sonora aumentou e, não somente a causa do carnaval, mas também por casamentos que homenageiam, sabe la o que, soltando foguetes barulhentos em frente a igrejas tombadas.

A maior parte dos locais noturnos autorizados na área tombada da Cidade Velha, não tem estacionamento para seus clientes, e, mais uma vez, as calçadas  mudam de uso... Quantas vezes alguem vem controlar, de madrugada, a poluição sonora que produzem, ou o que faz tanta gente na porta desses locais, sempre de madrugada?

O aumento dos veiculos que transitam por estas ruinhas, também causa trepidação, como as carretas, proibidas de percorrer esta zona, mas que conseguem faze-lo, tranquilamente.

A água que sai das torneiras, ainda é marron em muitas casas... quando não falta.

Além de não ter melhorado em nada, não tem nem controle e/ou fiscalização, para ver se estão respeitando as leis.

Assim vemos acontecerem coisas  estranhas/ou absurdas, como:
- estacionamento em cima da grama das praças;
- baterem tambor a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo durante missas ou casamentos nas igrejas vizinhas;
- a tentativa de cobrir  odores estranhos, em alguns locais,  acendendo  incensos nas portas;
- locais fechados pela administração publica, que continuam a abrir do mesmo jeito;
- locais que não tem autorização a tocar musica, que tocam do mesmo jeito e, ainda, provocam poluição sonora, descaradamente;
- as vans, donas das ruas, além de pararem onde bem entendem, desrespeitam muitas normas do Código do Transito;
- a falta de sinalização das paradas de onibus, ajuda a piorar o transito;
- os flanelinhas aumentam tomando conta das vagas que nem os moradores tem mais direitos;
- muitas lojas ainda usam os 'cones', para defender sua vaga no meio da rua, e os moradores???
- a insegurança que leva as escolas noturnas a fecharem a escola antes da hora;
- o total abandono do patrimônio histórico;
- a total permissividade aos locais noturnos, e
- etc., etc., etc.

Sabemos que todos os impostos, incluindo o IPTU, vão parar numa caixa unica, e são direcionados percentualmente para cada um dos setores da administração pública, mas... os bairros são diferentes entre si... 

Esse abandono  da Cidade Velha não provocou a valorização imobiliaria do bairro, então, porque aumentou o IPTU, aqui também?  Qual a razão desse aumento?O valor venal dos imoveis na Cidade Velha, será que foi  aumentado? Não nos resulta que a área técnica da prefeitura  tenha atualizado o valor venal de todos os imoveis de Belém. Ou será que foi solicitado e não fomos informados, nem do resultado? Qual a razão, enfim, desse aumento? 


Sabemos que os impostos servem para custear a maquina publica, mas gostariamos de ver os resultados do funcionamento dessa maquina, no nosso bairro também.

Se tivesse ao menos uma percentual  determinada para o uso do IPTU  nas áreas onde foi pago, seria mais facil aceitar o aumento, pois poderiamos notar onde e em que modo foi gasto. Não segue nem a % da inflação? O IBGE o que diz disso?



Achamos, portanto,  que esse aumento é um ato de prepotência, IRRESPONSÁVEL E ILEGITIMO. 



Dulce Rosa de Bacelar Rocque - cidadã






domingo, 21 de janeiro de 2018

CONTROLE E COMBATE DA POLUIÇÃO SONORA


Sobre o  CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM temos uma perola, a Lei Municipal nº 7.990, de 10 de janeiro de 2000. Parece até que foi feita bem certinha para não ser cumprida, em se tratando de POLUIÇÃO SONORA.

Não vamos entrar em detalhes, mas os artigos 6, 7, e 8 são um primor, principalmente "as recomendações da NBR 10.151 da ABNT, ou a que lhe suceder”. Parece até proposital.

No artigo 10 temos a definição feita no "Parágrafo Único - São atividades potencialmente causadoras de poluição sonora as que utilizem instrumentos mecânicos ou eletroacústicos de propagação de som ou ruído, ou equipamentos que emitam sons ou ruídos contínuos ou intermitentes.”

O artigo determina que as atividades poluidoras dependem de prévia autorização do órgão municipal responsável pela política ambiental, mediante licença ambiental, para obtenção de outras licenças várias, para, ao fim, poder funcionar..

Caso o estabelecimento ou atividade produza som ou ruído acima de setenta decibéis, o órgão municipal responsável pela política ambiental poderá exigir o revestimento acústico adequado, se for o caso. Esse art. 11 também tem um "Parágrafo Único - Nos casos em que não exigir o revestimento acústico adequado, o órgão municipal responsável pela política ambiental deverá estabelecer na licença as condições, critérios e horários para funcionamento do estabelecimento.”
Mas, aí, a PROVIDÊNCIA DIVINA, chega e o Artigo 22, inciso VIII, prescreve: “Art. 22 - Não se compreendem nas proibições dos artigos anteriores ruídos e sons produzidos:
VIII - durante o período carnavalesco, ano novo, festividades religiosas e festas juninas, casos em que a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora deverá expedir regulamentação específica;”

Desse modo o “período carnavalesco” e os outros também, ficam salvaguardados por outra “regulamentação específica”. Acontece que nunca ouvimos falar da comissão em questão. Por acaso, existe essa COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA? Se sim, o que diz essa “regulamentação específica''? Qual é a data da publicação e o numero do Diário Oficial?

Se esta “Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora”, porém, não expediu nada (ou nem existe), a condicionante excludente do Art. 22, VIII, não vigora, já que ela, a condicionante, não foi efetivada e, assim, fica valendo a regra geral... ou seja, cumprir o Art. 8° da Lei e seguir as recomendações, para fins de fixação dos limites e para fins de medição, a Norma da ABNT.


... e durma-se com um barulho desse... ha anos.