quarta-feira, 9 de agosto de 2017

A proposito de bares, restaurantes....e patrimônio


Achamos necessário e util conhecer algumas normas a respeito do funcionamento de locais públicos...para poder julgar, seja os donos que a administração pública, além de conhecer nossos direitos e deveres.
As ultimas linha elencam algumas leis relativas ao patrimonio historico/cultural.

1 – Legislação Federal
Código de Defesa do consumidor
Lei das Contravenções Penais
Art. 63. Servir bebidas alcoólicas:
I – a menor de dezoito anos;
II – a quem se acha em estado de embriaguez;
III – a pessoa que o agente sabe sofrer das faculdades mentais;
IV – a pessoa que o agente sabe estar judicialmente proibida de frequentar lugares onde se consome bebida de tal natureza:
Pena – prisão simples, de dois meses a um ano, ou multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida: Pena – detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 10.764, de 12.11.2003)
ECAD
Lei 9610/98 – Lei de direitos autorais
Lei 12.853/13
Constituição Federal – Dos direitos e deveres individuais e coletivos
Código Penal – Violação de direito autoral​​​​​
São quatro os órgãos com os quais estará envolvido quem pretender oferecer, em seu estabelecimento, música ao vivo:
1) Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD;
2)Ordem dos Músicos do Brasil – OMB – Conselho Regional do Distrito Federal;
3)Sindicato dos Músicos do Seu Estado;
4)Delegacia Regional do Trabalho – DRT.
Se você oferecer apenas música ambiente, as suas providências limitar-se-ão ao ECAD. Veja como funciona:
Música ambiente (mecânica)
Se você pretende apenas retransmitir música através de toca-fitas, toca-discos, CD-Laser , rádio ou qualquer outro processo, há que dirigir-se ao ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Este é o órgão responsável pela arrecadação e distribuíção dos Direitos Autorais advindos da execução pública, por qualquer meio ou processo, de obras musicais, lítero-musicais e de fonogramas e videofonogramas.
O ECAD providenciará o cadastramento da sua empresa e fixará o valor mensal a ser cobrado, após visita ao estabelecimento e medição da área em que será utilizada música. Estipulado este valor, você deverá aguardar o recebimento de Guia de Pagamento que, quitada, servirá de comprovante junto àquele órgão em caso de fiscalização.
Lembre-se de que é mensal o pagamento à ECAD. Caso você não obtenha a autorização prévia, estará sujeito à lavratura de um auto de comprovação de violação de direito autoral, ao pagamento do preço previsto em tabela da ECAD, mais uma multa de 20% sobre esse valor, atualização monetária e juros de 12% ao ano.
Música ao vivo
Assim como para a música “mecânica”, a utilização de música ao vivo exige que o alvará de funcionamento do estabelecimento mencione expressamente esse fato.
As providências junto ao ECAD são as mesmas que devem ser tomadas para a música “mecânica”. O que varia, neste caso, é o valor a ser cobrado por aquela organização. Mas é preciso estar atento para cumprir as seguintes exigências ou verificar se elas foram cumpridas:
a) Os músicos a serem contratados deverão estar devidamente habilitados junto à Ordem dos Músicos e em dia com o pagamento do Imposto Sindical de sua categoria. A habilitação se comprova através da apresentação de Carteira Profissional, ou Provisória, da Entidade.
b) A contratação deverá ser formalizada através de um dos seguintes instrumentos: “Contrato de Trabalho”, que pode ser por prazo determinado ou indeterminado, e “Nota Contratual”, criada especialmente para regular a prestação de serviço caracteristicamente eventual do músico (não pode ultrapassar 7 dias consecutivos) e é vedado a esse profissional trabalhar, no mesmo estabelecimento e através de “Nota Contratual”, nos 30 dias subseqüentes.
c) É de responsabilidade da empresa contratante a obtenção do visto da Ordem dos Músicos do Brasil.
d) Após visados, estes documentos contratuais deverão ser entregues na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, de acordo com os seguintes prazos:
Contrato de Trabalho: até o décimo dia do mês subseqüente àquele em que foi firmado.
Nota Contratual: até a véspera do início de sua vigência .
Segurança Pública: exploração de música & sossego alheio e venda de bebidas alcoólicas
É bom que você tenha conhecimento, também, das principais normas que regem alguns aspectos da segurança pública relacionados com restaurantes, bares e lanchonetes.
Música (mecânica ou ao vivo)
Acabamos de falar sobre as obrigações para com a ECAD, Ordem dos Músicos e Sindicato dos Músicos. Além dessas obrigações, a exploração de música nos bares, restaurantes e lanchonetes, deverá obedecer às seguintes normas de Segurança Pública, sob pena de interdição do estabelecimento e sanções previstas na Lei de Contravenções Penais:
a) o alvará de funcionamento do estabelecimento comercial deverá conter, expressamente, menção à utilização de música mecânica ou ao vivo;
b) a instalação dos equipamentos de som não poderá ser efetivada em área pública, nem tampouco, os alto-falantes poderão ser instalados irradiando para logradouros públicos;
c) os estabelecimentos comerciais deverão estar dotados de proteção acústica, para conter a propagação do som;
d) Os níveis sonoros máximos, em ambientes externos aos bares e restaurantes, deverão estar de acordo com a tipologia urbana onde estes estabelecimentos estejam situados, de acordo com os seguintes critérios, válidos para o período compreendido entre 6 e 22h :
I- 45db (decibéis) – quando localizados em área hospitalar;
II- 55 db (decibéis) – quando localizados em área de uso misto, com característica predominantemente residencial;
III- 65 db (decibéis) – quando localizados em área com característica predominantemente comercial;
IV- 70 db (decibéis) – quando localizados em área predominantemente industrial.
Entre 22 e 6h, os limites, em ambiente externo, os limites se reduzem, respectivamente, para: I- 40 db; II- 45 db ;III- 55 db; IV- 60 db; 
Anvisa
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 – Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências.
Lei nº 7967, de 22 de dezembro de 1989 – Dispõe sobre o valor das multas por infração à legislação sanitária, altera a Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977, e dá outras providências.
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Lei nº 9.677, de 2 de julho de 1998 – Altera dispositivo do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências.
Resoluções
RDC nº 2/2007
RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007
Aprovar o Regulamento Técnico sobre Aditivos Aromatizantes”, que consta como Anexo da presente Resolução.
RDC 91/2001
Resolução – RDC nº 91, de 11 de maio de 2001- ANVISA
Aprova o Regulamento Técnico – Critérios Gerais e Classificação de Materiais para Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos constante do Anexo desta Resolução. Âmbito: federal Obs.: As Boas Práticas de Fabricação são um dos critérios exigidos.
RDC 216/2004
Resolução – RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004 – MS
Aprova o Regulamento Técnico e estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.
Âmbito: federal.
RDC 218/2005
Resolução RDC nº 218, de 29 de julho de 2005
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Higiênico-Sanitários para Manipulação de Alimentos e Bebidas Preparados com Vegetais.
RDC 234/2002
Resolução – RDC nº 234, de 19 de agosto de 2002
Aprovar a tabela de aditivos para complementação do “REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE ADITIVOS UTILIZADOS SEGUNDO AS BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO E SUAS FUNÇÕES”.
RDC 259/2002
Resolução – RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002
D.O.U de 23/09/2002
Resolução – RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 - Essa Resolução foi desenvolvida com o propósito de atualizar a legislação geral, introduzindo o controle contínuo das BPF e os Procedimentos Operacionais Padronizados, além de promover a harmonização das ações de inspeção sanitária por meio de instrumento genérico de verificação das BPF. Portanto, é ato normativo complementar à Portaria SVS/MS nº 326/97.
RDC 360/2003
Resolução – RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003
Resolução 386/1999
Resolução nº 386, de 5 de agosto de 1999
Aprovar o “REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE ADITIVOS UTILIZADOS SEGUNDO AS BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO E SUAS FUNÇÕES”, contendo os Procedimentos para Consulta da Tabela e a Tabela de Aditivos Utilizados Segundo as Boas Práticas de Fabricação.
Resolução nº 408, de 11 de dezembro de 2008– Resolução CNS – Aprova as diretrizes para a promoção da alimentação saudável com impacto na reversão da epidemia de obesidade e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis.
Portarias
40/1997-MAPA
Portaria nº 40, de 20 de janeiro de 1997 – MAPA
Aprova o Manual de Procedimentos no Controle da Produção de Bebidas e Vinagres baseado nos princípios do Sistema de Analise de Perigo e Pontos Críticos de Controle – APPCC. Âmbito: federal.
326/1997-MS
Portaria nº 326, de 30 de junho de 1997- MS
Aprova o Regulamento Técnico “Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores Industrializadores de Alimentos”.
Âmbito: federa.
Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006 e suas atualizações– Aprova e promulga o Regimento Interno da Anvisa e dá outras providências.
368/1997-MAPA
Portaria nº 368, de 04 de setembro de 1997 – MAPA
Aprova o Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores Industrializadores de Alimentos. Âmbito: federal.
540/1997-SVS/MS
Portaria nº 540 – SVS/MS, de 27 de outubro de 1997
Aprovar o Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares – definições, classificação e emprego.
Portaria nº 710, de 10 de junho de 1999 – Aprova a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria e dela é parte integrante
854/2005-Ministério de Defesa
Portaria 854/ SELOM de 04 de julho de 2005 – Ministério da Defesa
Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação em Segurança Alimentar nas Organizações Militares e a Lista de Verificação das Boas práticas de fabricação em Cozinhas Militares e Serviços de Aprovisionamento
1210/2006
Portaria n. 1210, de 03 de agosto de 2006
Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas, que estabelece  os critérios e parâmetros para a produção/fabricação, importação, manipulação, fracionamento, armazenamento, distribuição, venda para o consumo final e transporte de alimentos e bebidas.
1428/1993 MS
Portaria nº 1428, de 26 de novembro de 1993 – MS
Aprova o Regulamento Técnico para a inspeção sanitária de alimentos, as diretrizes para o estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos e o Regulamento Técnico para o estabelecimento de padrão de identidade e qualidade para serviços e produtos na área de alimentos. Âmbito: federal.
Circulares
175/2005 CGPE/DIPOA/MAPA
Circular nº 175, de 16 de maio de 2005 – CGPE/ DIPOA/ MAPA
Estabelece Programas de Autocontrole que serão sistematicamente submetidos à verificação oficial de sua implantação e manutenção. Estes Programas incluem o Programa de Procedimentos Padrão de Higiene Operacional – PPHO (SSOP), o Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC (HACCP) e, num contexto mais amplo, as Boas Práticas de Fabricação – BPFs (GMPs). Em razão de acordos internacionais existentes, são estabelecidos os Elementos de Inspeção comuns às legislações de todos os países importadores, particularmente do setor de carnes.
272/1997-DIPOA/DAS/MAPA
Circular nº 272, de 22 de dezembro de 1997 – DIPOA/SDA/MAPA
Implanta o Programa de Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO) e do Sistema de Análise de Risco e Controle de Pontos Críticos (ARCPC) em estabelecimentos envolvidos com o comércio internacional de carnes e produtos cárneos, leite e produtos lácteos e mel e produtos apícolas.
Âmbito: federal.
369/2003-DCI/DIPOA/MAPA
Circular nº 369, de 02 de junho de 2003 – DCI/DIPOA/MAPA
Estabelece instruções para elaboração e implantação dos sistemas PPHO e APPCC nos estabelecimentos habilitados à exportação de carnes.
Âmbito: federal.
Outros
Codex Alimentarius CAC/RCP 11969 Rev. 2003
Codex Alimentarius CAC/RCP 1-1969 Rev 2003
Recommended international code of practice general principles of food hygien.
Regulamento de Boas Práticas 2619/2011 SMSG
Regulamento de Boas Práticas Portaria nº. 2619/2011-SMS.G 
2 – PATRIMÔNIO HISTORICO  CULTURAL
A - Legislação Estadual/PARÁ
-a Lei n. 5 629 de 20 de dezembro de 1990, dispõe sobre Preservação e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural  do Estado do Pará. 
B -- Legislação Municipal - Belém
- CÓDIGO DE POSTURA 
- Artigos:15.II; 16.1; 24.III e IV; 25; 26; 29; 30.II ; 65.I; 79; 80, 81, 105; 253.
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO (30/03/90)
- Artigos:  38. III, IV, V, VI, VII; 108.II e III; 116. III, VI e VII; 136; 146.III; 160. VII; 228; 229, 230.
- Lei 7709/94 Preservação e proteção do patrimonio e criação da Fumbel
C -legislação Nacional
-   ESTATUTO DA CIDADE LEI 10.257/2001
 Art 2 .II –gestão  democrática por meio da participação da população e de associações representativas
 dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos,  programas
 e  projetos de desenvolvimento urbano;
inciso XII, ... o dever de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico. 

terça-feira, 1 de agosto de 2017

ATUALIZAÇÃO DAS PLACAS DE RUA....


DIARIAMENTE, CONTINUAMOS A RECEBER FOTOS DE PLACAS DE RUA COM ALGO ERRADO.


- ALÉM DO ERRO DE ORTOGRAFIA, esta rua será que fica nesse bairro, mesmo?


- A Rua Arcipreste ja recebeu várias versões. Esta agora tem um "S", bem no meio: ArciSpreste.



- Esta abreviação faz chorar de vergonha....e ja foi retirada


- e precisa ver a da Visconde de Souza Franco.

- e ainda temos a Pass. Joaquim Nabuco

- e  a Tr.  Almirante Tamandaré

- A rua que passa em frente ao Teatro da Paz,  em vez, mesmo se so tem um quarteirão, agora virou AVENIDA DA PAZ.

As da Pres. PernaNbuco, ja foram corrigidas e a do Barão de Guajara/Guaruja foi reetirada com poste e tudo.

Uma pergunta que não quer calar: essa despesa sai do bolso de quem erra, ou do nosso?

terça-feira, 18 de julho de 2017

O APLICATIVO DA CIDADE VELHA



É in fase de experimentação o projeto Cidade Viva desenvolvido pelo LabLivre - Laboratório de tecnologias sociais livres e pela nossa Associação Cidade Velha-Cidade Viva.
Trata-se de uma plataforma colaborativa que visa promover a proteção/preservação/salvaguarda/defesa do patrimônio histórico-cultural da Cidade Velha e a promoção da educação patrimonial na cidade de Belém. ( lablivre.org/cidadeviva)

Com o uso do celular poderão ser enviadas fotos de fatos/danos ao patrimônio público usando o nosso aplicativo. É nossa intenção mapear essas denuncias, bem como as ações que tenham como objetivo a defesa do mesmo.

Um e-mail será enviado periodicamente por esta plataforma aos orgãos competentes em matéria, com o registro das denuncias sobre possíveis danos ao patrimônio histórico-cultural de nossa cidade, onde solicitaremos a devida providência para averiguar ou coibir tal ocorrência.

Nossa plataforma também encaminha as denuncias coletadas de forma automatizada para os veículos de comunicação previamente cadastrados por nossos colaboradores.

Organizaremos oficinas sobre o funcionamento da plataforma para os colaboradores e outros interessados.

Como tal projeto acarreta uma despesa para a Civviva, colocamos um botão para as doações daqueles que quiserem nos ajudar a salvar o que sobrou do nosso patrimônio.

Estamos a disposição para os devidos esclarecimentos acerca do 

projeto. Com a ajuda de vocês esta experiência sará um sucesso. Façamos bom uso.




segunda-feira, 17 de julho de 2017

MÁS NOTICIAS SOBRE AS PLACAS DE RUA


É uma verdadeira odisseia o que está acontecendo com a colocação de novas placas de rua em Belém.

Depois de tudo que aconteceu com a placa do Barão de Guajará, confuso com um inexistente Barão de Guarujá,  descobrimos que a placa foi retirada. Ainda bem, pois, além da correção ter sido penosa, a poluição visual defronte de tão belo prédio deixava muito a desejar.




Nesse interim outros erros foram descobertos pelo Adv. Sebastião Piani Godinho. É o caso dos irmãos Gurjão: um era musico e o outro militar. 






Segundo o Dr. Godinho transformaram..."o Maestro Henrique Gurjão (Henrique Eulálio Gurjão -1835-1885) autor da ópera "Idália", dos hinos "Paraense", "Trabalho", além de outros, glória da música paraense, em General. Isso mesmo, amigos, de maestro e compositor para a mais alta patente do Exército. Devem tê-lo confundido com o seu irmão Hilário Maximiniano Antunes Gurjão - o General Gurjão (1820-1869) herói da guerra do Paraguai,..."
...e ainda esqueceram de colocar o "~".  

Vamos esperar que esse tenha sido o ultimo erro... vergonhoso. No meio tempo vamos verificar que nome deram a praça dos leões, conhecida como Pedro II.


quarta-feira, 12 de julho de 2017

AS NOVAS PLACAS DE RUA DE BELÉM



Estes últimos dias,  várias placas de rua foram para a berlinda, a causa de erros crassos.




A sinalização do solar do Barão de Guajará, escrito, porém Guarujá, deu inicio a uma lista de denuncias e reclamações, pois, logo após descobriamos a ArcipresteS Manoel Teodoro, com um S a mais. Aí, alguém lembrou a Estrela com dois LL; a Felix Rocque sem o C; a Presidente PernaNbuco ; a Assis de VasconSelos, que na verdade se chama "de Assis Vasconcelos"; a Gama e Abreu , e várias outas sinalizações.


Retrocedendo no tempo, porém, outros tipos de erros vamos encontrar. Em 2009, por exemplo, a placa de SANTO ANTÔNIO em frente a igreja que fica na praça de Batista Campos... Acertaram o Santo, mas erraram a igreja. Devia ser colocada em frente ao Colegio Santo Antonio (http://pelasruasdebelem.zip.net/arch2009-01-01_2009-01-31.html#2009_01-05_18_17_58-10174982-0 ).
Outro erro de colocação de placa é na praça Coaracy Nunes, ou Ferro de Engomar. Inverteram as placas na ponta do ‘ferro’e a Veiga Cabral se transformou em Arcipreste Manuel Teodoro.

Uma pérola, das mais absurdas encontramos no primeiro quarteirão daquela que pensávamos chamar-se Avenida 16 de Novembro. La veremos outra placa: Desembargador Ignacio Guilhon. Imaginamos que, para não criar confusão, deixaram as duas placas, la...

Isso, portanto,  não é de hoje, vários  (des)governos da cidade nos deixaram essa triste herança, mas estes dias foram vários casos absurdos em, praticamente, uma semana.

A nossa experiência a respeito começou  pouco mais de dois anos atrás, quando fomos procurados pela Prefeitura para  seguir o trabalho de mudança das placas de rua e de monumentos da Cidade Velha e Comércio/Campina. Por um mês começamos a tentar entender como realizar essa proposta e acabamos nos perdendo ao procurar encontrar uma placa para servir de exemplo, o que foi impossível, pois:
a- tinha aquela toda esmaltada, seja a parte azul que a branca mas grudada com prego de ferro, e que enferrujava mais rápido;
b- tinha aquela outra, também toda esmaltada, grudada no muro com prego de alumínio;
c- tinha aquela esmaltada de azul, com as escritas brancas...pasmem... de papel grudado;
d- tinham as esmaltadas recicladas;
e- as esmaltadas com publicidade
f- tinham aquelas grudadas com prego de ferro, que são dificeis de retirar, assim, acabaram  ficando ao lado das novas....
g- tinham aquelas grudadas nos muros com pregos de alumínio além daquelas, defronte, colocadas nuns postes.
h - as com nome do bairro;
i-      i -  as sem nome do bairro ...
j - as com o CEP;
k- as sem o Cep;
l – e, para completar,  as com o nome escrito errado.

Descobrimos, também,  um modo absurdo e explicito de desperdiçar o dinheiro público, ou se aproveitar da falta de seriedade e de controle que se perpetua há anos. Tem um canto de rua onde vimos cinco sinalizações com o nome da mesma rua:
- uma, so com o nome;
- outra, com o nome do bairro, também;
- outra com CEP e bairro;
- outra com publicidade e só o  nome da travessa....
Outra descoberta foi relativa a poluição visual que tudo isso provocava pois, além de gruda-las nos muros, em alguns casos acrescentavam um poste.

Antes, porém, que a Prefeitura  mudasse de ideia e cancelasse o que tinha nos proposto,  já tínhamos aprendido todas essas artimanhas.

Hoje, nas placas novas, na sua maior parte os nomes foram divididos. Colocam somente o nome de batismo do fulano que dá nome a rua, sem o sobrenome, Assim, encontramos:
- Magalhães, sem o Barata;
- Assis, sem o VasconSelos;
- e por ai vai.

Não podemos deixar de perguntar:
- a Dr. Assis, a Dr. Malcher e outras com um nome so, como vão fazer?
- os turistas, como vão adivinhar qual das D. Romualdo é a que eles estão procurando????
- onde vão parar as placas velhas? Vão fazer um leilão ou doar aos colecionadores???


É inacreditavel que isso aconteça num tempo com tanta informação disponível e com a obrigatoriedade da "transparência".

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Desafio criativo: Hackathon

Os bahianos tiveram uma ideia para tentar resolver os problemas do Centro Historico. Convocaram jovens empreendedores para pensarem soluções inovadoras para os principais problemas do Centro Histórico de Salvador, em uma maratona criativa de 33 horas. O evento acontece nos dias 15 e 16 de julho, na Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus, reunindo equipes para pensar soluções para o Centro Histórico.
O  hackathon é o primeiro evento do Fórum Agenda Bahia 2017. Tal fórum está na oitava edição e este ano terá dois seminários, nos meses de agosto e setembro, que discutirão os temas Cidades e Conexões.
Escolhidos os 50 participantes do Hackathon+Salvador, já a partir do dia 08, próximo sábado, os selecionados farão visita técnica ao Centro Histórico, para conhecer o espaço onde ocorrerá o desafio e também perceber a realidade local e os problemas para os quais deverão propor soluções.
Cinco eixos temáticos serão apresentados às equipes na abertura do desafio criativo: turismo, mobilidade, economia criativa, cultura (patrimônio histórico) e governança. A partir daí os times receberão uma lista de problemas relacionados a cada tema e deverão pensar em formas criativas e inovadoras de resolvê-los.
São somente 50 vagas para o evento. Os escolhidos serão reunidos em cinco equipes, com dez membros cada e contarão com a ajuda de mentores especialistas em modelo de negócios, desenvolvimento e design.
"No domingo à tarde, estão programadas as mostras de cada grupo, no modelo pith (apresentação relâmpago que tem o objetivo de captar investidores para determinado produto ou serviço). Uma comissão julgadora avaliará os trabalhos e elegerá os vencedores, que serão conhecidos no encerramento do evento, no final do dia."

Aqui a noticia inteira: https://glo.bo/2utpdGM

http://www.correio24horas.com.br/detalhe/salvador/noticia/inscricoes-para-o-desafio-criativo-hackathon-salvador-terminam-nesta-segunda-feira/?cHash=aef09b81acefa6fbb6c4486462752eb4


http://www.correio24horas.com.br/detalhe/salvador/noticia/inscricoes-para-o-desafio-criativo-hackathon-salvador-terminam-nesta-segunda-feira/?cHash=aef09b81acefa6fbb6c4486462752eb4     

sexta-feira, 16 de junho de 2017

VIRGINIA....


Será o nome que daremos a uma personagem fictícia, que usaremos para, através de suas ideias e costumes, traduzir os problemas do “uso da cidade” e da “defesa do patrimônio histórico” situado em área tombada. Poderia se chamar Maria, Rosa ou Josefina, mas o escolhido, nos pareceu melhor para definir  uma pessoa que pauta sua atuação pela absoluta satisfação de seus interesses pessoais, sem considerar a prevalência do interesse  coletivo sobre os interesses individuais.

A intenção é, através das leis, tentar  resolver as contradições que muitos tem a respeito da defesa da nossa memória histórica. Nem todos sabem que determinados argumentos e comportamentos, são tratados por leis. Querendo ou não, estando de acordo ou não com essa defesa ou esclarecimentos, existem leis que devem ser respeitadas...
Vamos começar....

Domingo, D. Virginia saiu de casa e foi passear na Praça do Carmo. Tinha decidido ver, com seus olhos, o que acontecia por la. Tinha ouvido reclamações dos moradores sobre ‘poluição sonora’ e queria ver se era verdade. Estacionou o carro em cima da calçada de pedras de liós (tombadas) e seguiu seu rumo.

Chegou na praça e sentou no bar que resultava ser o causador dos problemas para a vizinhança: A.DO.ROU.... Achou o máximo o coro dos clientes, a alta voz, que acompanhavam a música, que vinha de dentro do bar, sem se preocupar com os vizinhos que moravam por ali.

Para ela não tinha som automotivo na praça e aquilo que faziam os músicos profissionais servia para sobreviverem... portanto era, para ela, já um direito...Vários tipos de barulho aconteciam, mas para ela estavam dentro dos decibéis permitidos...

Acontece, d. Virginia, que atividades que produzem ruídos ou sons excessivos ou incômodos, são consideradas (pelo Código de Postura, art. 63.I ) poluidoras e devem ser impedidas em setores residenciais ou comerciais... mesmo se a senhora gosta do resultado. Tal poluição provoca trepidação o que é grave numa área tombada, inclusive  para os prédios de particulares, além daqueles públicos. Podem quebrar vidros de cristaleiras ou vidraças de janelas, também, por exemplo

Na praça do Carmo tem um colégio e uma igreja de 1700 a qual deve ser salvaguardada, protegida, defendida... e de fato tais atividades barulhentas, mesmo se são diversões públicas, deveriam estar a, no mínimo, 200 metros de distancia (art. 81 do mesmo código de Postura). Infelizmente autorizam em praças tombadas e não fiscalizam os efeitos danosos que podem causar tais atividades aos prédios que estão no entorno.

Perturbar a tranquilidade das pessoas, d. Virginia, pode ser considerado crime e é previsto até uma contravenção penal (art. 65 Lei 9605/98 dos crimes ambientais), apesar de ser fruto de divertimento de gente distraída com o entorno em que se encontra. Isso também deveria ser controlado por órgãos públicos, mas não resulta acontecer e o abuso avança, o que irrita os vizinhos..

O que a senhora esqueceu de prestar atenção, é que estava numa área tombada, seja pela Prefeitura que pelo Iphan....e isto quer dizer que é necessária uma maior atenção a esta área por parte de todos. A proteção de documentos, obras e outros bens de valor histórico/artístico/cultural, competência do Município, Estado e União (art. 38. III da Lei Orgânica do Município), aumenta, quando se trata de algo tombado. Nisso estão incluidas as calçadas de lióz...

A defesa da nossa memória histórica é prevista não somente como competência dos Municipios, Estados ou União, mas também através da comunidade, que deve ajudar a vigilar esse patrimônio tombado (art. 216, V.1 Constituição ). Isso quer dizer que nós, comunidade, povo ou cidadãos, como quiserem nos chamar, também temos o dever de defender praças, casas, mangueiras, calçadas de lióz, e tudo mais se relacione com o que é reconhecido como patrimônio cultural. 

Para isso existem leis e, num regime democrático todos devemos, além de conhece-las, respeita-las, mesmo se vão contra nossa vontade ... Precisamos associar valores como cidadania, participação social e melhoria de qualidade de vida, e isso pode ser feito através do entendimento seja de elementos como território seja o convívio com elementos históricos do nosso passado. Serve para crescermos e...nos civilizarmos.