segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Discutindo o carnaval - parte 1


Discutir o carnaval na Cidade Velha, é preciso. Poderiamos falar da cidade inteira, mas a area escolhida onde fazer esta festa, ha alguns anos, é aquela tombada.

Ha anos esta  Associação segue de perto o carnaval no próprio bairro. Desde 2008 sinalizamos os problemas e também quem fazia o carnaval tradicional, aqui. Interessante voltar atras e relembrar como funcionava o carnaval nas Praças de S. João, do Carmo e da Sé  lendo algumas notas escritas naquela época
(https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2008/01/crnica-de-um-carnaval-na-cidade-velha.html).

Naquele ano, o Kaveira deu o “primeiro” grito de carnaval de 2008, no dia 30 de dezembro de 2007.  O Eloy Iglesias, porém, marcou presença fixa todos os domingos, enchendo parte da Praça. Viamos passar outros blocos, também. Todos com bandinha e mascarados. Quatro um cinco, somente, da Cidade Velha.


SEMPRE EM 2008, "Do dia 25 ao dia 27 de janeiro, a Praça do Carmo foi palco de um “Puxirum”. A proposta de construção e disseminação de uma lógica cultural de afirmação da nossa identidade, em condições de desvelar às novas gerações a pluralidade sonora, rítmica, cromático-visual, sociocultural e a singularidade dos carnavais de fora de Belém, foi uma boa idéia. Tivemos a oportunidade de conhecer blocos de outros Municípios do Pará e de descobrir como o carnaval é vivido longe da capital."


"Na Praça da Sé, em vez, um palco armado defronte da FUMBEL, animava com sua bandinha, todos os domingos, quem estava esperando a passagem dos foliões. Sem nenhum aviso chegavam blocos carnavalescos e se apresentavam no palco divertindo todos. Estes, do modo tradicional: cantavam as velhas marchinhas e estavam fantasiados como bem entendiam, ou seja, cada um dum jeito. Eram blocos formados por associações e por famílias da Cidade Velha e de outros bairros também. Senhoras e senhores, de todas as idades, aproveitavam o intervalo entre um bloco e outro, para cantar e dançar no meio da rua.

Registramos o que acontecia paralelamente a passagem dos blocos carnavalescos.. "Quem mora nas Praças e arredores o que viu nesse período? Para iniciar, uma procissão matinal de vendedores ambulantes com seus “isopor”, carrinhos, barracas, mesas, cadeiras, etc., se dirigirem para a Praça. A medida que passavam os domingos, essa procissão aumentava. Instalavam seus meios de trabalho em todo canto: calçada, grama e rua. Enquanto os outros pensavam em se divertir, estes pensavam em trabalhar: ganhar o seu pão de cada dia... sem nenhuma fiscalização ou organização."


A medida que passavam os domingos começamos a ver que, " ao meio dia os ambulantes já ocupavam os pontos “nobres” da praça. Calçadas para os pedestres-foliões, quase nenhuma. Pouco a pouco, fios elétricos iam sendo  ”instalados” diretamente dos postes até as barraquinhas. Vans, camionetes e táxis traziam reforço. Eletrodomésticos, com os fios desencapados, desfilavam um atrás do outro em direção das barraquinhas onde tinham sido feitas as ”instalações elétricas”. A chuva não parava: será que não tinha risco de curto circuito? Fiscais? Ninguém viu."

"O mesmo diga-se das ruas: os automóveis estacionados ficavam bloqueados a causa da quantidade de ambulantes. Até a Policia tinha dificuldade de passar.

Ja em 2009 as coisas pioraram a tal ponto que: "Reclamações de todo tipo começaram a serem feitas a partir do segundo domingo. Até pedido de um abaixo assinado para proibir o carnaval na Cidade Velha, chegou. Isso a causa dos vários transtornos causados por uma total falta de organização e por muita falta de educação."

De fato, por exemplo: não tinham banheiros públicos: muros, portas e mangueiras substituiam essa falta. O fedor era  tanto que necessitavamos uma semana para acabar com o fedor. Outro problema: a sujeira ficava nas praças e ruas, por vários dias.


Começou uma discussão a respeito desse carnaval. "Choveram muitas propostas: padronizar barracas para os ambulantes; determinar os locais onde devem ser instaladas; exigir a presença somente daqueles regularizados; permitir somente ambulantes da Cidade Velha; fechar a praça impedindo a circulação de veículos; pedir a presença de fiscais da SECOM e CTBEL; etc., etc., etc.

Nada disso aconteceu  e continuamos a denunciar e reclamar. Em fevereiro de 2009 tivemos o  Arraial do Pavulagem com se Arrastão do Peixe Boi. Começava um carnaval sem musica carnavalesca. A Secon teve muito trabalho para conter a invasão de ambulantes, até no meio da praça onde o Pavulagem ia dançar. Até a Guarda Nacional foi chamada para ajudar a Secon.

No fim da festa a praça ficou imunda. Outra discussão iniciou entre os moradores da área em questão: que tal um mutirão entre todos os que participam dessa...sujeira. Além do Pavulagem, o Eloy e  até o pessoal do Auto do Cirio. Brincar é bom, sujar é fácil, reclamar da sujeira é justo, mas arregaçar as mangas....quem pensa nisso? Não adianta responder: a Prefeitura. Precisamos nos educar....ou conscientizar do rastro que deixamos nessas ocasiões.

"Nós estávamos preocupados com o carnaval na Cidade Velha. Em novembro começamos as discussões a respeito. Fizemos reuniões com moradores do bairro, donos de blocos, e alguns orgãos públicos. Promessas foram feitas de ambas as partes. Selamos um acordo entre gentilhomens:

- o percurso dos blocos foi predeterminado.
- a CTbel fecharia as ruas;
- o carnaval encerraria as 20,30;
- as 22 horas a Sesan viria limpar as áreas;
- banheiros químicos seriam colocados nos cantos das rua.
- a segurança tinha que ser garantida em ambos os locais de encontro de carnavalescos (e a Policia Militar manteve a palavra dada).

Vocês vão ver o resultado desse acordo olhando as fotos no blog da CiVViva – 
http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com.br/2009/02/ . 
Um inferno: as cervejarias tinham ocupado as praças com suas publicidades e...financiamentos. Unica coisa boa: em 2010 vimos alguns banheiros quimicos chegarem nas praças.

Os anos passaram com as mesmas discussões. Resultados?  os banheiro quimicos nos dias em que se apresentava o Eloy e, depois, o Arraial do Pavulagem contratar uma coop para retirar as latinhas no fim de seus eventos. De resto, a falta de coordenação continuava visivelmente ausente.
Um 'observatorio cidadão' assim apresentou o dia seguinte:
http://www.youtube.com/watch?v=mrBBFUgxxgY

(segue na próxima semana)


segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

PROPOSTA OUSADA.


GOVERNAR O TERRITÓRIO, não deve ser coisa facil, principalmente em Belém, onde as leis tem bem pouco valor. O Código de Postura, então, quando não é modificado por algum decreto ( Decreto Municipal No. 26578, de 14 de abril de 1994 )   ou até mesmo portaria ( N.º 183/2007-GAB/SEMMA BELÉM, 28 de Maio de 2007)    é desatendido, simplesmente.

Se formos verificar o que dizem os artigos 63, 79 e 81 do CP, descobriremos que a razão de tanta poluição sonora é,  a não aplicação desses artigos. Visto os danos que a trepidação, provocada por veículos e barulhos vários, causa ao nosso patrimônio histórico e não, é triste descobrir que isso acontece simplesmente por falta de aplicação das leis e de fiscalização.

De fato esse problema é assim tratado no Código de Postura:

DA POLUIÇÃO SONORA
Art. 63 – Para impedir ou reduzir a poluição proveniente de sons e ruídos excessivos, incumbe à administração adotar as seguintes medidas: 
I – impedir a localização, em setores residenciais ou comerciais, de estabelecimento cujas atividades produzam ruídos, sons excessivos ou incômodos;
( * ) – Regulamentado pelo Decreto nº 14.371/78 – GP. Publicado no Diário Oficial do Município nº 3.741, de 12/01/78.
II – proibir a prestação dos serviços de propaganda por meio de alto-falantes ou megafones, fixos ou volantes, exceto a propaganda eleitoral, nas épocas e forma previstas em lei;
III – disciplinar e controlar o uso de aparelhos de reprodução eletro-acústica em geral;
IV – disciplinar o uso de maquinária, dispositivo ou motor de explosão que produzam ruídos ou sons, além dos limites toleráveis, fixados em ato administrativo;
V – disciplinar o transporte coletivo de modo a reduzir ou eliminar o tráfego em áreas próximas a hospital, casa de saúde ou maternidade;
VI – disciplinar o horário de funcionamento noturno de construções;
VII – impedir a localização, em zona de silêncio ou setor residencial, de casas de divertimentos públicos que, pela natureza de suas atividades, produzam sons excessivos ou ruídos incômodos;
VIII – proibir propaganda sonora com projetores de som e alto-falantes nas casas comerciais (VETADO), exceção feita às casas que possuem sistema sonoro interno;
 E assim cuidam DA TRANQUILIDADE PÚBLICA
Art. 79 – Será considerado atentatório à tranqüilidade pública qualquer ato, individual ou de grupo, que perturbe o sossego da população.
Art. 80 – A administração municipal regulamentará o horário de realização de ensaios de escolas de samba, conjuntos musicais, rodas de samba, batucadas, cordões carnavalescos e atividades semelhantes, de modo a preservar a tranqüilidade da população.
Art. 81 – A administração impedirá, por contrário à tranqüilidade da população, a instalação de diversões públicas em unidades imobiliárias de edifícios de apartamentos residenciais ou em locais distando menos de 200m (duzentos metros) de hospital, templo, escola, asilo, presídio e capela mortuária. 

Se passarmos para o âmbito federal vamos ver, também, o pouco uso  da  Lei dos Crimes Ambientais N. 9605/98, e a aplicação do Decreto-Lei das Contravenções Penais N. 3.688/41. Sabe-se la por que, pois dão indicações claras que são, praticamente, desatendidas por todos os orgãos.


Decreto- Lei nº 3688/ 41- Lei das Contravenções Penais - 3688/1941
 Art. 42- Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:
 I-  Com gritaria ou algazarra
II-   Exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III- Abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV- Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda: 
Pena: Prisão simples, de 15 (quinze) dias a 03 (três) meses, ou multa.

Lei nº 9605- Lei dos Crimes Ambientais- LCA - 9605/1998

Art. 54 Art. 54- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortalidade de animais ou a destruição significativa da flora:
 Pena: Reclusão, de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos e multa.
 § 1º-  Se é crime culposo: Pena: Detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

"Logo, tendo em vista ser o ruído considerado poluente pela Lei 6.938/ 81, satisfeitos estão os elementos normativos do tipo penal, de sorte que, a conduta de causar poluição é tida criminosa."

Waldeck Fachinelli CAVALCANTE nos diz que: Com um simples olhar sobre o tema, percebe-se que as dificuldades são facilmente contornadas. A nossa população merece um meio ambiente equilibrado e tem direito à saúde, conforme determinação constitucional. Assim, se não forem utilizados de forma efetiva os instrumentos da política urbana, cabe às autoridades conhecer a norma ambiental e aplicá-la. A sociedade agradece. 

Nota-se que em nenhuma dessas leis a área tombada é levada em consideração, apesar de terem começado a defender o patrimônio histórico nos anos 30 do século passado.


Carnaval, Festas juninas, Cirio, são ocasiões em que a falta de respeito e o aumento da poluição sonora,  acontece , provocando enormes danos a causa da trepidação e é quando a nossa área tombada sofre mais. Durante o resto do ano, chamamos o 190, com poucos exitos, pois poluição sonora, algazarras e gritarias continuam acontecendo, apesar das tentativas da PM e GM .


Não podemos deixar de perguntar: por que não aplicar 
essas normas em vigor para defender e salvaguardar, ao menos,  
o que sobrou da nossa memoria histórica?

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

HISTORIA DA PAROQUIA... DA SÉ


DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2017 foi apresentado aos cidadãos de Belém, o livro de Ernesto Feio Boulhosa, 400 ANOS DA PAROQUIA DE N. SRA. DA GRAÇA - CATEDRAL DE BELÉM.

Paraense de Ponta de Pedras, Ernesto, morador da Cidade Velha, e autor de outros livros onde relembra sua infância, resolveu, desta vez, falar da sua Paroquia; do trabalho religioso desenvolvido na área de abrangência  da Igreja de N. Sra da Graça, ou seja, da, hoje, Catedral de Belém.

Diz ele que em 1617, numa construção "feita de taipa de pilão e palha" foi "conferido o pastoreio da Freguesia ao Padre  Manoel Figueira de Mendonça". Ele chega na, então chamada Cidade, em "18 de outubro de 1618, vindo de Pernambuco" entrando para a historia "como primeiro vigário em terras de toda a Amazônia..."

Inicia desse modo a contar a historia do apostolado de "jesuitas,  religiosos voluntários e padres seculares" na "...pobrezinha Casa de Deus consagrada a Nossa Senhora da Graça".

O polo central do livro é o processo de evangelização na Amazonia: a chegada dos Capuchinhos, dos Mercedários; quem tomou parte, quem participou, quem comandou; os problemas que encontraram.  Facil de ler e entender.

Ao contar essa história, é natural que se fale da igrejinha que se transformou em Catedral: como,  quando e porque isso aconteceu; das dificuldades encontradas para edificar a Sé que temos hoje; da participação de Landi nessa historia e  a elevação da Diocese do Pará  a Arcebispado.

Ter um livro desse em casa é necessário, principalmente para quem mora na Cidade Velha....mas, seria aconselhavel a leitura a  todos os paraenses. Vamos ser transportados a outros tempos e descobrir tantos fatos interessantes.

A falta de livros sobre Belém, é um fato notório aos turistas. Os estudos, as monografias de fim de curso, publicadas, nem sempre agradam os leitores, a causa das muitas citações. Não é o caso do livro do Ernesto, mesmo se encontramos algumas delas.

Parabéns   Ernesto Feio Boulhosa .

A Cidade Velha agradece.

Dulce Rosa de Bacelar Rocque
Presidente Civviva

Fotos de Advaldo Lima

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

UMA LEMBRANÇA ITALIANA


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Sou da opinião que "crescer, é acumular experiência, e, envelhecer, é saber usa-la." No meu caso, poderia modificar a frase final em: "envelhecer, é saber passar para outros essas experiencias".  Parece uma audácia, não é? Mas eu tenho algo a passar para os outros.

Quando cheguei em Bolonha, em 1976, era em discussão o nascimento, politico, dos "quartieri" (bairros). Essa ideia de descentramento tinha nascido em 1963 e o seu auge acontecia nos anos 70. Fizeram até uma variação no Plano Diretor de Bolonha, para prever uma reavaliação do Centro Historico "a misura d'uomo", com intervenções de valorização do centro, entendendo-o como monumento e simbolo da cidade, na ocasião, ainda não sufocada pelo desenvolvimento econômico.

Como funcionava essa opção de exercicio da democracia direta? Praticamente, durante as eleições municipais, votavas também em representantes do teu bairro: moradores, não politicos. Os mais votados seriam os dirigentes do "bairro". 
A função deles seria recolher as reclamações, projetos, propostas e pedidos relativos aos problemas a serem resolvidos, para mandar ao Prefeito eleito e à Câmara de Vereadores (Consiglio comunale). Praticamente eram os intermediários da população dos bairros.

O que eu presenciei? Os bairros ricos tinham problemas, também, mas diferentes daqueles pobres; os problemas eram debatidos juntos e levados as varias secretarias interessadas, pelos representantes, ricos ou pobres que fossem. Os jornais eram obrigados a tratar todos os bairros do mesmo jeito e com a mesma atenção (e numero de linhas escritas nos artigos).


Em cada bairro nasceu um escritório do "Quartiere" e ali podias fazer tua carteira de identidade (onde constava o teu endereço); inscrever teu filho na escola publica; marcar as vacinas (alias, eles te chamavam para fazê-las), etc. Tinham as Assembleias dos Quartieri e podias ir dar tua opinião sobre os problemas e dar sugestões, também...


La, o negocio vingou, e os mais civis disponibilizavam seu tempo livre para cuidar do interesse dos outros, que, porém apoiavam as lutas nos momentos necessários. Eu fiquei abismada, numa dessas Assembleias de ver, diretores de faculdades, engenheiros, medicos, advogados, comerciantes, militares, estudantes, donas de casa, enfim, todas as camadas da sociedade, presentes a discutir os problemas do seu bairro.
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Aqui, a nossa Constituição prevê que " O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro(...)". A Lei Orgânica dos Municípios e outras, prevêem a possibilidade da participação da comunidade, através das associações - como gestão democrática-, na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano..,..e eu não vejo acontecer.  Vemos, as vezes, usarem pesquisadores que, nem sempre conhecem mais 
os problemas do que os moradores das areas interessadas. 

Da minha experiencia de vida e de trabalho, essa "participação", porém, deveria ser feita antes de publicar no Diário Oficial os projetos/propostas de mudança de algo, no territorio da cidade,  ou mesmo, autorizações a atividades/eventos que prejudicam a salvaguarda do nosso Centro Histórico ou outras áreas sensiveis de Belém. A cidadania deveria ser chamada a opinar, antes de ser um projeto. Essa consultação deveria acontecer na fase de propostas, com mais de um encontro a respeito, e com todos os interessados, através de seus representantes.

O caso do Ver-o-peso e da Casa das 11 Janelas são exemplos que ja tivemos, desse  tipo de  comportamento. O caso do Utinga, é destes dias, e dão quinze dias para opinarmos a respeito da  implantação de um Centro Global de Gastronomia e Biodiversidade no Parque Estadual do Utinga...

Não me parece uma coisa séria, mas se tivessemos ao menos uma associação de moradores em cada bairro, poderiamos ter sido chamados (ou pretender ser chamados) a discutir e dar assim voz, a quanto propõe a Constituição...que está ai a uns 30 anos sem ser cumprida. Evitariamos também, como acontece, de recorrer a Amigocracia cada vez que aparece um problema, ou ver aparecer novas entidades, sem nenhuma necessidade.

Para mim a publicação no Diário Oficial dessa oitiva à sociedade paraense, é uma tentativa de lavar as mãos quanto a aplicação, concreta,  do que dizem as normas em vigor, com obtenção de pareceres reais e bem mais próximos as necessidades efetivas. Por que? depois de receber os pareceres vai ter um encontro para debatê-los e decidir quais aceitar?

Como precisamos crescer.. ainda.

Obrigada pela atenção.

Dulce Rosa de Bacelar Rocque



sábado, 21 de outubro de 2017

MONITORANDO A CIDADE VELHA


Ja está a disposição de todos, o aplicativo que a Civviva preparou para ajudar a 'governar' o bairro da Cidade Velha, com especial atenção a área tombada.

Apresentação:
Projeto Cidade Viva é uma plataforma colaborativa para a proteção do patrimonio cultural e para a promoção da educação patrimonial na cidade de Belém, desenvolvido pelo LabLivre - Laboratório de tecnologias sociais livres e pela nossa Associação Cidade Velha-Cidade Viva. Trata-se de uma plataforma colaborativa que visa promover a proteção/preservação/salvaguarda/defesa do patrimônio histórico-cultural da Cidade Velha e a promoção da educação patrimonial na cidade de Belém.
Link: lablivre.org/cidadeviva

Com o uso do celular poderão ser enviadas fotos de fatos/danos ao patrimônio público usando o nosso aplicativo. É nossa intenção mapear essas denuncias, bem como as ações que tenham como objetivo a defesa do mesmo. Um e-mail será enviado periodicamente por esta plataforma aos orgãos competentes em matéria, com o registro das denuncias sobre possíveis danos ao patrimônio histórico-cultural de nossa cidade, onde solicitamos a devida providência para averiguar ou coibir tal ocorrência.
Nossa plataforma também encaminha as denuncias coletadas de forma automatizada para os veículos de comunicação previamente cadastrados por nossos colaboradores.
Organizaremos oficinas sobre o funcionamento da plataforma para os colaboradores e outros interessados.
Como tal projeto acarreta uma despesa para a Civviva, colocamos um botão para as doações daqueles que quiserem nos ajudar a salvar o que ainda temos.

Fizemos um video, o passo a passo de como usar o aplicativo.
Segue o link
No finzinho do video tem um X no alto a direita, que seria bom clicar.

Veja se gosta e se tem alguma sugestão.
Obrigada e façamos bom uso.

domingo, 15 de outubro de 2017

CADÊ A ECAD???


Na luta contra a poluição sonora nos deparamos, recentemente, com as competências da ECAD, o que constituiu uma surpresa enorme.
A quantidade de bares e casas de cultura que usam as calçadas e praças como seu ambiente de trabalho, mesmo se o Código de Postura proibe, aumentaram muito ultimamente. Os meios semoventes que fazem publicidade pela rua, também aumentaram...inclusive o volume. Será que existe algum tipo de fiscalização para ver se todos estão dentro dos parâmetros previstos pelas leis, em todos os sentidos e em todos os casos de produção de poluição sonora? 

A poluição sonora produzida, fora e dentro da área tombada não deixa duvidas que isso bem pouco acontece.  O aumento de rachadura em prédios públicos e particulares aumenta, não somente a causa do aumento do transito veicular, mas também da poluição sonora. Precisa denunciar esse abuso por parte de estabelecimentos, para se obter algum respeito, as vezes, bem ocasionais.

As normas relativas a música ouvida em publico encontram-se aqui:
Lei 9610/98 – Lei de direitos autorais
Lei 12.853/13
Constituição Federal – Dos direitos e deveres individuais e coletivos
Código Penal – Violação de direito autoral​​​​​


Seguindo essas leis, descobre-se que a musica ao vivo em um estabelecimento deveria passar pelo controle de quatro orgãos, ou seja:
1) Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD;
2) Ordem dos Músicos do Brasil – OMB – Conselho Regional do Distrito Federal;
3) Sindicato dos Músicos do Seu Estado;
4) Delegacia Regional do Trabalho – DRT.


Limitar-se-a ao ECAD, somente, se o local oferece apenas musica ambiente. 
]
Mas quem é, ou, o que faz o ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​ Ecad.  O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição  é uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela lei 5.988/73 e mantida pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13. Seu principal objetivo é centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical.

Em quais ocasiões, porém, o interessado deve dirigir-se ao ECAD ? Quando faz:


Música ambiente (mecânica)
Se você pretende apenas retransmitir música através de toca-fitas, toca-discos, CD-Laser , rádio ou qualquer outro processo, há que dirigir-se ao ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Este é o órgão responsável pela arrecadação e distribuíção dos Direitos Autorais advindos da execução pública, por qualquer meio ou processo, de obras musicais, lítero-musicais e de fonogramas e videofonogramas.
O ECAD providenciará o cadastramento da sua empresa e fixará o valor mensal a ser cobrado, após visita ao estabelecimento e medição da área em que será utilizada música. Estipulado este valor, você deverá aguardar o recebimento de Guia de Pagamento que, quitada, servirá de comprovante junto àquele órgão em caso de fiscalização.
Lembre-se de que é mensal o pagamento à ECAD. Caso você não obtenha a autorização prévia, estará sujeito à lavratura de um auto de comprovação de violação de direito autoral, ao pagamento do preço previsto em tabela da ECAD, mais uma multa de 20% sobre esse valor, atualização monetária e juros de 12% ao ano.
Música ao vivo
Assim como para a música “mecânica”, a utilização de música ao vivo exige que o alvará de funcionamento do estabelecimento mencione expressamente esse fato.
As providências junto ao ECAD são as mesmas que devem ser tomadas para a música “mecânica”. O que varia, neste caso, é o valor a ser cobrado por aquela organização. Mas é preciso estar atento para cumprir as seguintes exigências ou verificar se elas foram cumpridas:
a) Os músicos a serem contratados deverão estar devidamente habilitados junto à Ordem dos Músicos e em dia com o pagamento do Imposto Sindical de sua categoria. A habilitação se comprova através da apresentação de Carteira Profissional, ou Provisória, da Entidade.
b) A contratação deverá ser formalizada através de um dos seguintes instrumentos: “Contrato de Trabalho”, que pode ser por prazo determinado ou indeterminado, e “Nota Contratual”, criada especialmente para regular a prestação de serviço caracteristicamente eventual do músico (não pode ultrapassar 7 dias consecutivos) e é vedado a esse profissional trabalhar, no mesmo estabelecimento e através de “Nota Contratual”, nos 30 dias subseqüentes.
c) É de responsabilidade da empresa contratante a obtenção do visto da Ordem dos Músicos do Brasil.
d) Após visados, estes documentos contratuais deverão ser entregues na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, de acordo com os seguintes prazos:
Contrato de Trabalho: até o décimo dia do mês subseqüente àquele em que foi firmado.
Nota Contratual: até a véspera do início de sua vigência .
Como se viu acima, vários são os requisitos para que se faça musica em algum lugar e se ouça essa musica oriunda de locais ao lado das nossas casas ou  ao andar pela rua, simplesmente. Ex. carro som; publicidades; gingles, e, quem sabe até a do Auto do Cirio  e do Arraial do Pavulagem...
Toda essa documentação ao ser entregue a Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, deveria resultar numa relação de locais que respeitam as leis relativas ao uso de musica em público....e não vamos falar das manifestações de rua.
Com esta relação ja se poderia verificar se, ao menos esses locais, respeitam o que as normas relativas a poluição sonora estabelecem... DAi outros orgãos, tipo DEMA e SEMMA deveriam entrar em ação. Agora, até celular fornece aplicativos, grátis, de controle do volume dos barulhos, de medidor de decibeis  (decibelimetros), ao menos indicativamente.

Nos parece tão fácil, por que será que não vemos resultados? Não seria o caso de desenvolver parcerias entre os órgãos em questão, e até mesmo com as  Associações de bairros? 

Depois, quando o tombamento da Cidade Velha e da Campina pelo IPHAN for regulamentado, o Plano Diretor poderá ser adequado e, quem sabe, algo mais se obteria.
Quais normas, ou o que impede que dê certo esse modo de trabalhar?

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

UM ATO JUSTO E NECESSÁRIO


Abaixo segue o VETO IN TOTUM, do Projeto de Lei nº 064, de 4 de setembro de 2017, relativo ao reconhecimento como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Sonorização e Estilização Automotiva, e dá outras providências.
Foi  publicado no Diário Oficial do Município de Belém do dia 06/10/2017 n. 13378


Exmo. Sr. Vereador MAURO FREITAS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Belém
e demais Ilustres Vereadores

Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,

Tenho a honra de me dirigir aos ilustres membros desse Egrégio Poder Legislativo, para comunicar que decidi vetar, na íntegra, com fundamento nas disposições dos arts. 78, § 1º, e 94, inc. VI, da Lei Orgânica do Município de Belém, o Projeto de Lei nº 064, de 4 de setembro de 2017, de autoria de V. Exa., Presidente Mauro Freitas, que Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Sonorização e Estilização Automotiva, e dá outras providências.

A proposição versa sobre a intenção de declarar a sonorização e a estilização automotivas como patrimônio cultural imaterial do Município de Belém.

Sonorização automotiva consiste no processo de instalação de equipamentos de som em veículos, seja no interior do mesmo, no porta-malas ou ainda por atrelamento de carretinhas, prestando-se tanto para serviços comerciais quanto para hobby de amadores.

Estilização automotiva é o processo de personalização, para alteração da suspensão dos veículos (veículos rebaixados), com o acréscimo de acessórios (veículos tunados).

Em razão da matéria, foram solicitados pareceres técnicos da Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA.

Nesse sentido, revela-se oportuno traçar um paralelo entre tombamento e patrimônio material e imaterial, com o intuito de enquadrar de maneira adequada a situação concreta, objeto da pretensão.

A Lei Orgânica, ao conceituar o patrimônio cultural de Belém, diz: “Art. 228. Constituem patrimônio cultural do Município os bens de natureza material e imaterial tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referências à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade paraense e belenense e nos quais se incluam:
 I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas, tecnológicas, artesanais, culinárias, carnavalescas e folclóricas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
 V - os edifícios, os conjuntos urbanos e sítios de valor arquitetônico, histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, científico, ecológico, etnográfico, monumental e cultural, inerentes a reminiscências da formação de nossa história popular;
VI - o Círio de Nossa Senhora de Nazaré.”

Mais especificamente, o instituto do tombamento é regulado pela Lei nº 7.709, de 18 de maio de 1994, que “Dispõe sobre a preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Belém e dá outras providências”, nos seguintes termos:
“Art. 1º Constituem o Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Belém os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, relacionados à identidade, à memória, à ação dos grupos formadores da sociedade belenense, dentre os quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, arquitetônico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, inerentes às reminiscências da formação de nossa história cultural, dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana.”

Prosseguindo, esclareço que o patrimônio cultural imaterial, em si, consubstancia-se no registro em um dos três livros próprios específicos:
I - Livro de Registro dos Saberes e Fazeres: para inscrição de conhecimentos e modos de fazer cristalizados no cotidiano das comunidades;
II - Livro de Registro de Celebrações: em que se inscrevem rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade e do entretenimento;
e III - Livro de Registro das Formas e  Expressões: onde são inscritas as manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas, além de outras práticas da vida social.

Verdade é que não se vislumbra parâmetros para que venha a prosperar a pretensão, qual seja, declarar a sonorização e a estilização automotiva como patrimônio cultural imaterial. O reconhecimento almejado não se traduz em significativa manifestação cultural, jamais podendo ser reconhecida como grupo formador da sociedade local, não se constituindo nenhuma referência à identidade ou memória para a sociedade paraense, sequer propiciando qualquer espécie de legado.

No mesmo diapasão, o art. 225, caput, da Constituição Federal, prevê: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.”

Já o art. 160, inc. VII, da LOMB, assim se se apresenta: “Art. 160. Compete ao Município, em colaboração com o Estado e a União e no exercício de suas atribuições, a defesa, conservação, preservação e controle do meio ambiente, cabendo-lhe: (...)
VII - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;”

Sob a guarida do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 624, de 19 de outubro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos.

O CTB - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 -, no art. 228, é taxativo: “Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.”

Ainda a respeito do PL nº 064/2017, é crucial fazer alusão expressa aos termos da Lei nº 7.990, de 10 de janeiro de 2000, que “Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Belém”, que estabelece:
“Art. 2º É proibido perturbar o sossego e o bem estar público com sons excessivos, vibrações ou ruídos incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que ultrapassem os limites estabelecidos nesta lei.”

Os níveis de intensidade de ruídos levados em conta para fins de aplicação das determinações desta lei são aqueles fixados pelas normas da NBR 10.151 da ABNT, segundo o art. 7º, que ora se transcreve:
“Art. 7º A emissão de sons ou ruídos em decorrência de qualquer atividade no municí- pio de Belém, e seus níveis de intensidade, são fixados de acordo com as recomendações da NBR 10.151 da ABNT, ou a que lhe suceder.”

No campo da doutrina, o Professor Paulo Affonso Leme Machado, na obra Direito Ambiental Brasileiro, 7ª ed., 1998, Malheiros, p. 202, ensina: “Em matéria ambiental, a intervenção do poder público tem o sentido principal de prevenção do dano. Aliás, pela Constituição Federal (art. 225, caput) a defesa do meio ambiente pelo poder público não é uma faculdade, mas um dever constitucional.”

A título de arremate, há necessidade de reiterar o papel que o poder público exerce no cumprimento de suas competências, realçando o dever de resguardar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Reconhecendo, então, o não cabimento do PL nº 064/2017, ante os fatos expostos e a fragilidade do objeto, decido pela aposição de veto integral ao mesmo, por flagrante ilegalidade frente a preceitos da Constituição da República e da LOMB, além da evidente contrariedade ao interesse público.

Assim é que lanço mão da prerrogativa do art. 78, § 1º, da Lei Orgânica Municipal e da competência outorgada a minha pessoa pelo art. 94, inc. VI, do mesmo diploma legal, para vetar in totum o Projeto de Lei nº 064, de 4 de setembro de 2017.

Na certeza de poder contar com o apoio de Vv. Exas. quanto à manutenção do veto ora por mim aposto, aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada consideração e distinguido apreço.

 Palácio Antonio Lemos, em 06 de outubro de 2017

ZENALDO COUTINHO RODRIGUES JUNIOR
 Prefeito Municipal de Belém