QUE DIFICIL SER CIDADÃO....

           Quem acredita nas leis, ou ao menos, espera que alguem as conheça e aplique, se cansa de esperar resultados e até respostas a mails ou cartas, devidamente protocoladas.

           Aqueles cidadãos que ainda creem um poco nas instituições e que correm atras de seus direitos, sofrem diante do que acontece.

 Os procedimentos previstos na Lei da transparência destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: 

I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; 

II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; 

III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; 

IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; 

V - desenvolvimento do controle social da administração pública. 

- O preceito geral da "publicidade" não é observado pela maior parte dos órgãos púbicos. Tantos atos interessantes não tem a necessária e devida  publicidade e muitas vezes não os encontramos nem nos orgãos que os emanaram ;

- As informações de interesse público, raramente são divulgadas  e aquelas solicitadas muitas vezes não são evasas;

- os meios que a tecnologia da informação coloca a disposição de todos, não são utilizados  como deveriam ser:  não são usados a suficiência para informar os cidadãos aquilo que interessa.

-  a cultura da transparência tem dificuldade em funcionar ;

- ...como fazer o controle da administração, desse jeito?

AS mails enviadas, muito raramente e com exceções mais  raras  ainda, são respondidas. Note-se que  alguns funcionários públicos usam a própria mail, quando se dignam a responder pois em muitos orgãos não funciona nem a internet... Nessas alturas como aplicar quanto estabelecido na lei que obriga a "divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet)".  "sítios oficiais' de quem?

Por telefone, se queres marcar uma reunião, são capazes de pedir de mandar por escrito e dizendo o "por que" ...para depois nem responderem. Esperas tanto que, as vezes perde até o senso, insistir. E quando marcam a reunião, para depois desmarcarem na véspera???? E quando, para ser recebido por alguem, tens que recorrer a algum politico???? Isto é terrivel.

...E quando te respondem as cartas, sem responder ao  argumento que interessa?  Essas respostas chegam depois de uns tres ou quatro meses, sem dizer nada do que deveriam. E aquelas que não são nem lidas?

Essa  nossa administração pública ha tempos começou a ter esse comportamento e a tendência é piorar, visto que ninguem tem pulso ou interesse em mudar essa realidade.

Para que funcionasse a lei da transparência em outros países, uma outra lei foi feita e era dirigida aos funcionários públicos. Ficou estabelecido, então,  um mes de tempo para as respostas a todas as cartas protocoladas, caso contrário perdiam os incentivos. A internet começava a se desenvolver  e todos os funcionários foram dotados de computer e mail própria do orgão, e dado publicidade.

Esta lei foi uma revolução. Do Juiz ao Porteiro, da Datilografa, Secretaria, telefonistas ao Diretor, partiram reclamações, mas entrou em vigor e deu resultado.  Por que não fazem isso aqui? Continuamos a ouvir comparações com países do primeiro mundo  sobre coisas insignificantes, por que não nos confrontarmos também como administração pública?

Como ser cidadão e procurar seus direitos nesse nosso emaranhado de ineficiência?